ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Divisão de Licitação
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2026 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório nº 068/2026– Modalidade: Dispensa de Licitação nº 015/2026.
Objeto: Aquisição de Fralda Noturna Premium ProtFral (Geriátrica) ou modelo similar com cobertura filtrante hipoalergênica com Aloe Vera, para a paciente MARIA ABADIA MIRANDA BRASILEIRO, conforme determinação de Ação Judicial n° 5002157- 15.2025.8.13.0528.
Contratante: Município do Prata - MG – Contratada: MARCIO DONIZETE ALMEIDA VILELA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.072.162/0001-60.
Valor Total Global: R$ 7.190,64 (sete mil cento e noventa reais e sessenta e quatro centavos).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: 06 meses a contar do início da assinatura do contrato.
Data da Ratificação: 22/05/2026
Data da Assinatura: 25/05/2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roseane Alves Gonzaga
Código Identificador:F6BB3A50