ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.905, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
DECLARA VACÂNCIA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA EDMA APARECIDA VIZU.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, em conformidade com os art. 97, V e 112, III, “a”, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé e com fundamento na documentação comprobatória emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada vacância de 01 (uma) vaga na Classe Auxiliar de Serviços, do Anexo III – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 1.694, de 27 de outubro de 2022, em virtude de aposentadoria obtida pela servidora EDMA APARECIDA VIZU.
Art. 2º - O servidor passa a receber seus proventos pelo Benefício nº 238.xxx.xxx-2, concedido pelo INSS, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 07/06/99.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:F70551C8