ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FRANCISCO SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 05, de 16 de janeiro de 2025, designada para atuar no Processo Administrativo Disciplinar n° 05/2024, instaurado pela Portaria n° 14, de 05 de julho de 2024, CITA, nos termos do art. 183 da Lei 1.279/2009 (Estatuto dos Servidores), o servidor MAURO BATISTA LOPES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 1935, diante da impossibilidade de se realizar a citação pessoal ou por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, localizada na Prefeitura Municipal de Francisco Sá (Av. Getúlio Vargas, nº 1.014, Centro – 1º andar, sala de tributos), no prazo 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia. Os autos do Processo Administrativo Disciplinar se encontram a disposição para vistas ou cópia, no endereço Av. Getúlio Vargas, nº 1.014, Centro – 1º andar, sala de tributos, com o Secretário da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, em dias úteis, no horário das 8h às 17h. Decorrido o prazo legal, sem que o indiciado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e nomeado defensor dativo para que proceda e apresente sua defesa escrita, nos termos do art. 184 §2º da Lei 1.279/2009 (Estatuto dos Servidores).
Francisco Sá/MG, 10 de novembro de 2025.
MARINA DA COSTA MOREIRA
Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:F744D590