ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Câmara Municipal de Divinópolis

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA Nº CM-137, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Afastamento temporário Samuel Carlos da Silva Marques da Comissão Especial de Licitação destinada ao processamento e julgamento do procedimento licitatório para contratação de agência de publicidade e propaganda devido á substituição funcional na Diretoria de Administração e Suprimentos.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel Mendonça, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO, parecer e orientação da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Divinópolis;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Afastar, temporariamente, o servidor Samuel Carlos da Silva Marques, de suas atribuições como membro da Comissão Especial de Licitação destinada ao processamento e julgamento do procedimento licitatório para contratação de agência de publicidade e propaganda, durante o período em que estiver substituindo a Diretora de Administração e Suprimentos, compreendido entre 13/10/2026 a 03/11/2026.

 

Parágrafo único – O retorno às atribuições na Comissão Especial de Licitação destinada ao processamento e julgamento do procedimento licitatório para contratação de agência de publicidade e propaganda deverá ocorrer automaticamente em 04/11/2026, independentemente de novo ato administrativo.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinópolis, 23 de outubro de 2026.

 

VEREADOR ISRAEL DA FARMÁCIA

Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis

 


Publicado por:
Deisy Silva Oliveira
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