ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 084

PORTARIA RH/DP Nº 084/2022

 

¨ Concede Licença de Gestação ¨

 

O Prefeito Municipal de Lambari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 143, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal c/c art. 39, parágrafo 2º CF. e obedecendo aos preceitos do Art. 88 na Lei Complementar Municipal nº 30 de 19/12/19 e atendendo o requerimento da servidora interessada e de acordo com o atestado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder 120 (cento e vinte) dias de licença por motivo de gestação a funcionária contratada, JESSICA PAULA RODRIGUES DE PAIVA, ocupante das funções do cargo de PROFESSORA REGENTE DE TURMA, constante no anexo IX, da Lei Complementar Municipal nº. 28 e 30 de 19/12/2019, a partir de 03/03/2022 à 30/06/2022, conforme atestado médico firmado pelo Dr. Airton de Almeida Magalhães e homologado pelo perito Dr. Luiz Henrique M. Amato.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Lambari, 30 de março de 2.022.

 

RAFAEL JOSÉ ARLINDO

Diretor Administrativo

 

MARCELO GIOVANI DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada em 30 de março de 2.022.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:F77EE935