ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.243, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica incluído anualmente, no Calendário do Município de Coração de Jesus, na segunda semana do mês de setembro, o Festival da Canção em Coração.
Art. 2º - Os objetivos do Festival da Canção em Coração são:
I - estimular o desenvolvimento musical na cidade e região;
II - conscientizar acerca da importância da Música, em seus diversos estilos;
III - revelar novos talentos;
IV - sensibilizar a produção de boa cultura e entretenimento na região; e
V - estimular a valorização dos artistas locais.
Art. 3º. Havendo disponibilidade financeira, o Poder Executivo ficará autorizado a destinar recursos e suporte de pessoal para realização deste evento.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus-MG, 24 de março de 2023.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:F78C4A10