ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
PORTARIA Nº 010/2025

Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor para exercer o cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

 

O Senhor José da Purificação Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe – MG, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara Municipal em especial a Lei Complementar de nº 466, de 01 de julho de 2025,

 

RESOLVE

 

Art .1º - Nomear LARISSA DUARTE SANTOS SCHITINE, brasileira, solteira, Bacharel em Direito, residente e domiciliada neste Município, para exercer o cargo de provimento em Comissão, cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe.

Art. 2º – As atribuições, vencimentos, requisitos e demais especificações pelo efetivo exercício do cargo em comissão, será aquela estabelecida na Lei Complementar de nº 466, de 01 de julho de 2025.

Art.3º – Esta portaria passa a vigorar do dia 10 de julho de 2025, revogando as disposições ao contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Sem Peixe, 10 de julho de 2025.

 

JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA

Presidente


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:F794C010


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 11/07/2025. Edição 4061
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