ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 104/2026
PORTARIA N°104/2026
Concede quinquênio aos servidores públicos municipais e determina outras providências.
O Prefeito Municipal de Perdigão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Perdigão.
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria do Município, datado de 28 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o julgamento da consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais número 1114737;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedido a servidora, abaixo especificada, Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) de acordo com o Art. 17 da Lei Federal n°1414 de 26 de dezembro de 2007.
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MATR. |
NOME |
DATA DA POSSE |
DATA DA CONCESSÃO |
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2477 |
ADILSON RODRIGUES DIAS |
01/03/2016 |
01/05/2026 |
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2152 |
JAQUELINE EDUARDA DA PAZ BESSA |
02/05/2016 |
02/05/2026 |
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2499 |
JOEL APARECIDO DE ARAUJO |
01/05/2016 |
01/05/2026 |
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026.
Perdigão, 13 de maio de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:F7BB114E