ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 104/2026

PORTARIA N°104/2026

 

Concede quinquênio aos servidores públicos municipais e determina outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Perdigão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Perdigão.

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria do Município, datado de 28 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o julgamento da consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais número 1114737;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica concedido a servidora, abaixo especificada, Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) de acordo com o Art. 17 da Lei Federal n°1414 de 26 de dezembro de 2007.

 

MATR.

NOME

DATA DA POSSE

DATA DA CONCESSÃO

2477

ADILSON RODRIGUES DIAS

01/03/2016

01/05/2026

2152

JAQUELINE EDUARDA DA PAZ BESSA

02/05/2016

02/05/2026

2499

JOEL APARECIDO DE ARAUJO

01/05/2016

01/05/2026

 

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026.

 

Perdigão, 13 de maio de 2026.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito do Município de Perdigão


Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:F7BB114E