ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TEIXEIRAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Prefeitura Municipal de Teixeiras Processo de Parceria Inexigibilidade n° 01/2021. Justificativa de Ausência de Chamamento Público e abertura de prazo para eventual impugnação. A Prefeitura Municipal de Teixeira torna público que com base no art. 30, VI, da Lei 13.019/2014 foi justificada a ausência de chamamento público para celebração de termo de fomento com LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE TEIXEIRAS, tendo como objeto descrição do objeto do repasse. Conforme art. 32, §2°, da Lei 13019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Teixeiras.
Teixeiras 02 de junho de 2021.
NIVALDO RITA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Solange Aparecida de Almeida Silva
Código Identificador:F7D50DAA