ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE PRORROGAÇÃO
DADOS DO CIMINAS:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025
PROCESSO LICITATÓRIO 024/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025
Pelo presente instrumento particular de um lado o CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, Associação Pública de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.493.732/0001-99, com sede nesta cidade de Araxá/MG, na Praça Pedro Alves da Costa, 300 – Vila São Pedro CEP 38183-058 neste ato representado por seu Presidente Sr. Frederico Ozanan Rangel, denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 20.495.149/0001-04, têm entre si justos e acordados este termo aditivo conforme as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da validade da Ata de Registro de Preço n.º 029/2025, proveniente do Processo Administrativo de Licitação nº 024/2025 pregão eletrônico n° 014/2025, que possui como finalidade a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA LINHA LEVE, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS ENTES CONSORCIADOS AO CIMINAS, CLÁUSULA
SEGUNDA – DO ADITAMENTO E DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
O prazo da validade da Ata de Registro de Preço n.º 029/2025, fica prorrogado por mais 1 (um) ano, a contar da data de 06(seis) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 1 (um) ano a contar 06(seis) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis) encerrando na data de 06(seis) de fevereiro de 2027 (dois mil e vinte e sete). Fica, assim, revogada a data anteriormente estabelecida para validade e vigência da referida Ata, que passa a ser substituída pelos novos prazos ora fixados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E LEGALIDADE
A prorrogação está de acordo com artigo 84 da Lei 14.133/2021, o que justifica o presente ato. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais condições expressas nas cláusulas do instrumento ora aditado. E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as duas testemunhas abaixo qualificadas.
Pratinha/MG, 27 de março de 2026.
WELLINGTON JOSE CARNEIRO
Prefeito Municipal, de Pratinha/MG
CNPJ 18.585.570/0001-56
ARLINDO DE MELO FILHO
Representante Legal
Prodoeste Veículos E Sserviços LTDA
CNPJ 20.495.149/0001-04
TESTEMUNHAS:
Nome: Dione Fernando Ferreira
CPF: 039.966.646-05
Nome: Arlene Aparecida da Silva
CPF: 065.478.526- 01
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:F8020376