ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NATALÂNDIA

Prefeitura Municipal de Natalândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 017/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº044/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

 

AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os procedimentos relativos à contratação de empresa para prestação de serviços para a consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Natalândia/MG, que, dentre outros fins, visa o repasse de ICMS de acordo com a Deliberação Normativa vigente do CONEP para o ano corrente (Lei Estadual 18.030/2009), cuja prestação de serviços será executada pela empresa ALEXANDRE BORIM – ARQUITETURA, PATRIMONIO E FOTOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.414.081/0001-90, com sede à Rua Genoveva de Souza, nº 879, Apt 601, Bairro: Sagrada Família, em Belo Horizonte/MG, pelo valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

 

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e a autorização sejam publicados na página oficial da Prefeitura Municipal de Natalândia/MG na internet, nos termos do Parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Natalândia/MG, 14 de maio de 2026.

 

PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO

Prefeito


Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:F804343C