ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
ERRATA DE EDITAL - PREGÃO ELETRONICO 036.2023

PRIMEIRA ERRATA AO EDITAL LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023

 

Considerando o julgamento da impugnação referente ao pregão  036/2023, decide publicar a presente errata nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

 

10.12 - Quanto a REGULARIDADE TÉCNICA, apresentará:

10.12.1 – Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens compatíveis com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

 

LEIA-SE:

 

10.12 - Quanto a REGULARIDADE TÉCNICA, apresentará:

10.12.1 – Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens compatíveis com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

 

10.12.2 – Apresentação de folheto técnico completo do fabricante do equipamento em língua portuguesa contendo os detalhes do equipamento para conferência das características.

Maiores informações no telefone: (31) 3575-1135 ou licitacao@moeda.mg.gov.br ou site oficial do município.

 

ONDE SE LÊ:

 

DECLARAÇÃO UNIFICADA

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023 - ELETRÔNICO

 

NOME DA EMPRESA: ________________________________

TELEFONE: (____) ______________________

E-MAIL: ________________________________________

 

A empresa, ___________________, inscrita no CNPJ nº _________________, através de seu representante abaixo assinado, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº 036/2023 em sua forma ELETRÔNICA - Processo Licitatório n° 055/2023, DECLARA:

 

1- Declara para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal.

2- Declara que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da Constituição Federal.

3- Declara sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

4- Declara que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital, referentes a este pregão.

5- Declara que a empresa não possui em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado e empresa pública ou de sociedade de economia mista.

6- Declara que, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, está ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da minha empresa, atendo às regras de acessibilidade previstas na legislação.

7- Declara, para fins do disposto neste Edital de Pregão Eletrônico, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

a) a proposta apresentada para participar deste Pregão Eletrônico foi elaborada de maneira independente por nós e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar deste Pregão Eletrônico, não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico, quanto a participar ou não da referida licitação; d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar deste Pregão Eletrônico, não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato deste Pregão Eletrônico antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar deste Pregão Eletrônico não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante de Prefeitura Municipal de Moeda-MG antes da abertura oficial das propostas; e

f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

g) Declara, para os devidos fins que é fabricante ou concessionárias Autorizada.

 

_________________, _______ de __________ de 2023.

 

Nome do representante e assinatura

Nome da empresa

 

LEIA-SE:

 

DECLARAÇÃO UNIFICADA

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023 - ELETRÔNICO

 

NOME DA EMPRESA: __________________________________

TELEFONE: (____) ______________________

E-MAIL: ______________________________________

 

A empresa, ___________________, inscrita no CNPJ nº _________________, através de seu representante abaixo assinado, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº 036/2023 em sua forma ELETRÔNICA - Processo Licitatório n° 055/2023, DECLARA:

 

1- Declara para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal.

2- Declara que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da Constituição Federal.

3- Declara sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

4- Declara que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital, referentes a este pregão.

5- Declara que a empresa não possui em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado e empresa pública ou de sociedade de economia mista.

6- Declara que, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, está ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da minha empresa, atendo às regras de acessibilidade previstas na legislação.

7- Declara, para fins do disposto neste Edital de Pregão Eletrônico, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

a) a proposta apresentada para participar deste Pregão Eletrônico foi elaborada de maneira independente por nós e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar deste Pregão Eletrônico, não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico, quanto a participar ou não da referida licitação; d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar deste Pregão Eletrônico, não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato deste Pregão Eletrônico antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar deste Pregão Eletrônico não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante de Prefeitura Municipal de Moeda-MG antes da abertura oficial das propostas; e

f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

g) Declara, para os devidos fins que é fabricante ou concessionárias Autorizada.

h) Declaramos possuir assistência técnica própria da concessionária e autorizada pelo fabricante dos equipamentos.

_________________, _______ de __________ de 2023.

 

Nome do representante e assinatura

Nome da empresa

 

Considerando as alterações efetuadas e prazo superior a 8 dias para abertura das propostas, decide-se manter a mesma data para abertura da sessão pública.

As demais condições estabelecidas no edital continuam as mesmas.

Moeda, 29 de maio de 2023.

 

JULIANA CONCEIÇÃO SILVA BORGES

Pregoeira

 


Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:F805E161