ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 23 DE JANEIRO DE 2.025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 23 DE JANEIRO DE 2.025.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERICITA E SUAS SUBDIVISÕES ADMINISTRATIVAS, OS CARGOS COMISSIONADOS, CRIA GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sericita, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, Sebastião Robison Cruz dos Reis, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020 passará a vigorar acrescido das alíneas “i” e “j”:
Art. 1º. A estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Sericita fica assim constituída:
I - Órgãos da Administração Direta:
(...)
i) Chefia de Gabinete – CG;
j) Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP.
Art. 2º. Fica acrescido o Art. 1º-A, com a seguinte redação: Art. 1º-A. Compete à Chefia de Gabinete/CG:
I - Assessorar o Prefeito em assuntos afetos à administração municipal;
II - Auxiliar o Prefeito nas atividades de promover a articulação entre as organizações da sociedade civil e o Poder Público Municipal;
III - Auxiliar o Prefeito nas atividades de promover a articulação política interna entre os órgãos da Prefeitura;
IV - Coordenar as relações do Executivo Municipal com os órgãos da administração pública municipal, regional, estadual e federal;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 7 DE JANEIRO DE 2.025 APROVADO EM SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2.025.
V - Organizar a agenda para atendimento ao público, às entidades constituídas e às autoridades e à sua participação em eventos de natureza política;
VI - Promover o cumprimento da agenda oficial, bem como organizar as audiências e encaminhar as partes;
VII - Receber as autoridades e os hóspedes oficiais do município;
VIII - Assistir o Chefe do Poder Executivo, preparando a correspondência a ser expedida pelo Gabinete do Prefeito;
IX - Manter o Prefeito informado dos assuntos de interesse do governo municipal e também execução de programas e projetos em andamento;
X - Coletar e organizar as informações que auxiliem o Prefeito na execução dos objetivos e metas do Governo;
XI - Coordenar as atividades do Prefeito com os objetivos de captação de recursos para a realização de obras e projetos de interesse do município;
XII - Auxiliar no desenvolvimento das atividades de planejamento e na organização dos órgãos que compõem a administração municipal;
XIII - Assessorar o Chefe do Executivo no planejamento, organização, supervisão e controle das atividades administrativas;
XIV - Auxiliar o Prefeito na implementação de medidas destinadas ao aperfeiçoamento ou redirecionamento de programas, projetos e atividades em execução no Governo;
XV - Representar oficialmente o Prefeito, sempre que credenciado;
XVI - Transmitir aos demais Secretários Municipais as ordens e orientações do Chefe do Executivo Municipal, zelando pelo seu cumprimento;
XVII - Executar os serviços burocráticos que envolvam a preparação, registro, expedição, publicação e arquivamento dos atos oficiais.
XVIII - Outras atividades sujeitas à delegação pelo Prefeito Municipal.
Art. 3º. Os incisos III, IV e V do artigo 3º, da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020 passarão a vigorar com seguinte redação:
Art. 3º Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Planejamento:
(...)
III - Gerência de Apoio Institucional;
IV - Gerência de Relações Institucionais;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 7 DE JANEIRO DE 2.025 APROVADO EM SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2.025.
V - Gerência de Planejamento
Art. 4º. Fica acrescido o art. 5º-A, com a seguinte redação: Art. 5º-A. Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas:
I - definir normas e diretrizes relativas às informações cadastrais dos eventos da vida funcional dos servidores públicos municipais, inclusive aquelas relativas ao seu recadastramento anual;
II - definir normas e diretrizes relativas ao registro e assentamento de todos os elementos e ocorrências relacionados à vida funcional e respectivos deveres e direitos de servidores municipais;
III - definir normas e diretrizes relativas aos eventos de frequência e contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais;
IV - gerir os quadros de pessoal da Administração Direta;
V - gerir a folha de pagamento da Administração Direta;
VI - gerenciar os recursos financeiros relativos ao pagamento de auxílio- funeral;
VII - subsidiar a política municipal de gestão de pessoas, no âmbito da Administração Direta, com dados obtidos por meio de pesquisassalariais;
VIII - coordenar, no âmbito da Administração Direta, o processo de recadastramento anual do funcionalismo público municipal;
IX - gerenciar o cumprimento de normas para o ingresso de servidores em cargos de provimento efetivo e em comissão, assim como para a contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de excepcional interesse público;
X – tratar dos assuntos pertinentes à política salarial e de concessão de gratificações e benefícios, elaborando os impactos financeiros daí decorrentes;
XI - orientar os órgãos setoriais na elaboração de relatórios de impacto financeiro;
XII - prestar atendimento presencial e permanente aos servidores públicos municipais e munícipes nos assuntos pertinentes à área de gestão de pessoas;
XIII - planejar, coordenar e gerenciar os concursos públicos, no âmbito da Administração Direta;
XIV - normatizar, capacitar, acompanhar e prestar orientação técnica aos órgãos setoriais da Administração Direta nos assuntos relacionados à sua área de atuação;
XV - oferecer subsídio para a defesa da Municipalidade, em Juízo ou fora dele, bem como cumprir e orientar os órgãos setoriais sobre o cumprimento
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 7 DE JANEIRO DE 2.025 APROVADO EM SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2.025.
de decisões judiciais em matéria de pessoal da Administração Direta;
XVI - atuar de forma integrada com os órgãos setoriais da Administração Direta;
Art. 5º. Fica acrescido o Art. 5º-B, com a seguinte redação:
Art. 5º-A. Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria de Gestão de Pessoas:
I – Diretoria de Cadastro, Capacitação e Seleção;
Art. 6º. Ficam revogados os incisos I e II do artigo 5º, da Lei Complementar nº 033, de 21 de dezembro de 2.020, e suas alterações posteriores.
Art. 7º. Os incisos III, VI, VII e X do artigo 5º, da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020 passarão a vigorar com seguinte redação:
Art. 5º Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Administração:
(...)
III – Diretoria de Fiscalização Tributária e Cadastro Imobiliário; (...)
VI – Gerência de Licitações e Contratos; (...)
VII – Gerência da Secretaria do Prefeito; (...)
X – Gerência da Ouvidoria e Atendimento ao Público.
Art. 8º. Os incisos II, V e VIII do artigo 7º, da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020 passarão a vigorar com seguinte redação:
Art. 7º. Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças:
(...)
II - Gerência de Tributação, Cadastro Econômico e Dívida Ativa; (...)
V – Gerência de Finanças e Orçamento Público; (...)
VIII – Seção de Fiscalização, Posturas e Ordenamento Municipal;
Art. 9º. O do artigo 7º, da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020 passará a vigorar acrescido do inciso IX:
Art. 7º. Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 7 DE JANEIRO DE 2.025 APROVADO EM SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2.025.
(...)
IX – Departamento de Controle Interno.
Art. 10. Os incisos III, V e IX do artigo 9º, da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020 passarão a vigorar com seguinte redação:
Art. 9º. Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social:
(...)
III - Departamento de Benefícios Eventuais; (...)
V – Gerência de Administração; (...)
IX - Gerência de Habitação e Regularização Fundiária.
Art. 11. O artigo 9º, da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020 passará a vigorar acrescido do inciso XI:
Art. 9º. Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social:
(...)
XI – Diretoria de Esportes.
Art. 12. O inciso II e X do artigo 11, da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020 passarão a vigorar com seguinte redação:
Art. 11. Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal Obras Públicas, Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural/SEMOP:
II - Diretoria de Administração, Obras e Transportes; (...)
X – Gerência de Fiscalização de Concessionárias de Serviços Públicos.
Art. 13. O do artigo 11, da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020 passará a vigorar acrescido do inciso XVI, XVII e XVIII:
Art. 11. Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal Obras Públicas, Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural/SEMOP:
(...)
XVI – Diretoria de Engenharia;
XVII- Departamento de Projetos de Infraestrutura;
XVIII - Gerência de Materiais.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 7 DE JANEIRO DE 2.025 APROVADO EM SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2.025.
Art. 14. O artigo 13, da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020 passará a vigorar acrescido dos incisos IX e X:
Art. 13. Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Educação:
(...)
IX – Diretoria de Turismo;
X – Diretoria de Cultura.
Art. 15. O inciso I, do artigo 13, da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020 passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13. Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Educação:
I – Diretoria de Administração Escolar.
Art. 16. Os incisos IV e VII do artigo 15, da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2.020 passarão a vigorar com seguinte redação:
Art. 15. Unidades Administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde:
(...)
IV – Gerência da Farmácia de Minas e Unidades Básicas de Saúde; (...)
VII – Gerência de Auxílio Financeiro.
Art. 17. Fica alterado o valor da remuneração do cargo de código CD-01 para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Art. 18. Ficam extintas as seguintes Unidades Administrativas subordinadas à Secretaria Municipal de Educação e os respectivos cargos:
I - Diretoria da Escola Municipal Carlindo Pedro da Cruz e o cargo de Diretor da Escola Municipal Carlindo Pedro da Cruz, padrão de remuneração DEM - 02, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
II - Diretoria da Escola Municipal João José de Santana e o cargo de Diretor da Escola Municipal João José de Santana, padrão de remuneração DEM - 02, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
III - Diretoria da Escola Municipal Alice Martins Bastos e o cargo de Diretor da Escola Municipal Alice Martins Bastos, padrão de remuneração DEM - 02, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 19. Fica alterado e consolidado o ANEXO I da Lei Complementar nº 033/2020, e suas alterações posteriores, de acordo com o ANEXO I da presente Lei Complementar.
Art. 20. Fica alterado e consolidado o ANEXO II da Lei Complementar nº 033/2020, e suas alterações posteriores, de acordo com o ANEXO II da presente Lei Complementar.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 7 DE JANEIRO DE 2.025 APROVADO EM SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2.025.
Art. 21. Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar nº 033/2020, e suas alterações posteriores, de acordo com o ANEXO III da presente Lei Complementar.
Art. 22. Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 30, de 19 de março de 2.020, alterada pela Lei Complementar nº 36, de 16 de dezembro de 2.021, de acordo com o ANEXO IV da presente Lei Complementar.
Art. 23. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei complementar correção à conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente.
Art. 24. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, aos VINTE e TRÊS dias do mês de JANEIRO de DOIS MIL E VINTE E CINCO.
.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 7 DE JANEIRO DE 2.025 APROVADO EM SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2.025.
ANEXO I
QUADRO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Item |
Quant. |
NOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA |
NOME DO CARGO TITULAR DA UNIDADE ADMINISTRATIVA |
PADRÃO DE REMUNERAÇÃO |
|
1 |
1 |
CHEFIA DE GABINETE |
Secretário(a) Municipal |
CNE |
|
2 |
1 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
Secretário(a) Municipal |
CNE |
|
3 |
1 |
Gerencia de Convênios |
Gerente |
GER – 01 |
|
4 |
1 |
Gerência de Planejamento Estratégico |
Gerente |
GER – 01 |
|
5 |
1 |
Divisão de Urbanismo |
Chefe de Divisão |
CCD – 02 |
|
6 |
1 |
Seção de Projetos e Emendas Parlamentares |
Chefe de Seção |
CCS – 01 |
|
7 |
1 |
Gerência de Apoio Institucional |
Gerente |
GER - 01 |
|
8 |
1 |
Gerência de Relações Institucionais |
Gerente |
GER – 01 |
|
9 |
1 |
Gerência de Planejamento |
Gerente |
GER - 01 |
|
10 |
1 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Planejamento |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
11 |
1 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
Secretário(a) Municipal |
CNE |
|
12 |
1 |
Diretoria de Recursos Humanos (REVOGADO) |
Diretor(a) |
CD – 01 |
|
13 |
1 |
Divisão de Informática |
Chefe de Divisão |
CCD – 02 |
|
14 |
1 |
Seção de Cadastro, Capacitação e Seleção (REVOGADO) |
Chefe de Seção |
CCS – 01 |
|
15 |
1 |
Gerência de Licitações e Contratos |
Gerente |
CER - 01 |
|
16 |
1 |
Gerência da Ouvidoria e Atendimento ao Público |
Gerente |
GER - 01 |
|
17 |
1 |
Coordenadoria de Patrimônio Público |
Coordenador(a) |
CC – 01 |
|
18 |
1 |
Departamento de Comunicação Institucional |
Chefe de Departamento |
CCD – 01 |
|
19 |
1 |
Seção de Defesa Civil |
Chefe de Seção(a) |
CCS – 01 |
|
20 |
1 |
Gerência da Secretaria do Prefeito |
Gerente |
GER - 01 |
|
21 |
1 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Administração |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
22 |
|
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
|
|
|
23 |
1 |
Diretoria de Cadastro, Capacitação e Seleção |
Diretor(a) |
CD - 01 |
|
24 |
1 |
SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS |
Secretário(a) Municipal |
CNE |
|
25 |
1 |
Departamento de Receita e Gestão Tributária |
Chefe de Departamento |
CCD – 01 |
|
26 |
1 |
Divisão de Contabilidade |
Chefe de Divisão |
CCD – 02 |
|
27 |
1 |
Seção de Fiscalização, Posturas e Ordenamento Municipal |
Chefe de Seção |
CCS - 01 |
|
28 |
1 |
Gerência de Tributação, Cadastro Econômico e Dívida Ativa |
Gerente |
GER - 01 |
|
29 |
1 |
Diretoria de Fiscalização Tributária e Cadastro Imobiliário |
Diretor |
CD - 01 |
|
30 |
1 |
Seção de Seção de Empenho, Liquidação e Pagamento |
Chefe de Seção |
CCS – 01 |
|
31 |
1 |
Gerencia de Finanças e Orçamento Público |
Gerente |
GER - 01 |
|
32 |
1 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
33 |
|
Departamento de Controle Interno |
Chefe de Departamento |
CCD – 01 |
|
34 |
1 |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Secretário(a) Municipal |
CNE |
|
35 |
1 |
Departamento de Proteção Social Básica |
Chefe de Departamento |
CCD – 01 |
|
36 |
1 |
Departamento de Assistência Judicial Municipal |
Chefe de Departamento |
CCD – 01 |
|
37 |
1 |
Departamento Jurídico do Centro de Referência em Assistência Social/CRAS |
Chefe de Departamento |
CCD – 01 |
|
38 |
1 |
Departamento de Benefícios Eventuais |
Chefe de Departamento |
CCD – 01 |
|
39 |
1 |
Gerência de Habitação e Regularização Fundiária |
Gerente |
GER - 01 |
|
40 |
1 |
Divisão de Programas Sociais |
Chefe de Divisão |
CCD – 02 |
|
41 |
1 |
Seção do Bolsa Família |
Chefe de Seção |
CCS – 01 |
|
42 |
1 |
Seção de Administração |
Chefe de Seção |
CCS – 01 |
|
43 |
1 |
Seção de Apoio às Pessoas com Deficiência |
Chefe de Seção |
CCS – 01 |
|
45 |
1 |
Coordenadoria de Esportes e Desenvolvimento Social |
Coordenador(a) |
CC – 01 |
|
46 |
1 |
Coordenadoria de Cadastros Sociais |
Coordenador(a) |
CC – 01 |
|
47 |
1 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Assistência Social |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
48 |
1 |
Diretoria de Esportes |
Diretor |
CD - 01 |
|
49 |
1 |
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL |
Secretário(a) Municipal |
CNE |
|
50 |
1 |
Diretoria de Trânsito e Sinalização Viária |
Diretor(a) |
CD – 01 |
|
51 |
1 |
Diretoria de Administração, Obras e Transportes |
Diretor(a) |
CD – 01 |
|
52 |
1 |
Departamento de Vias Públicas e Estradas |
Chefe de Departamento |
CCD – 01 |
|
53 |
1 |
Departamento de Agropecuária |
Chefe de Departamento |
CCD – 01 |
|
54 |
1 |
Gerencia de Máquinas Pesadas |
Gerente |
GER – 01 |
|
56 |
1 |
Departamento de Frotas |
Chefe de Departamento |
CCD - 01 |
|
57 |
1 |
Gerência de Inspeção Municipal |
Gerente |
GER - 01 |
|
58 |
1 |
Seção de Administração |
Chefe de Seção |
CCS – 01 |
|
59 |
1 |
Assessoria de Meio Ambiente |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
60 |
1 |
Assessoria de Desenvolvimento Rural |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
61 |
1 |
Assessoria de Agropecuária |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
62 |
1 |
Gerência de Fiscalização de Concessionárias de Serviços Públicos |
Gerente |
GER - 01 |
|
63 |
1 |
Assessoria de Planejamento, Obras e Fiscalização |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
64 |
1 |
Assessoria de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
65 |
1 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
66 |
1 |
Diretoria de Engenharia |
Diretor |
CD - 02 |
|
67 |
1 |
Departamento de Projetos de Infraestrutura |
Chefe de Departamento |
CCD - 01 |
|
68 |
1 |
Gerência de Materiais |
Gerente |
GER - 01 |
|
69 |
1 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
Secretário(a) Municipal |
CNE |
|
70 |
1 |
Diretoria de Administração Escolar |
Diretor(a) |
CD – 01 |
|
71 |
1 |
Diretoria da Escola Municipal José Batista de Lima |
Diretor(a) |
CCD – 01 |
|
72 |
1 |
Vice-Diretoria da Escola Municipal José Batista de Lima |
Vice-Diretor(a) |
CCS – 01 |
|
73 |
1 |
Diretora da Creche Municipal Central |
Diretor(a) |
CCD – 01 |
|
74 |
1 |
Diretoria da Escola Municipal Hilo de Andrade |
Diretor (a) |
CCD – 01 |
|
75 |
1 |
Diretoria da Escola Municipal Carlindo Pedroda Cruz REVOGADO |
Diretor (a) |
DEM - 02 |
|
76 |
1 |
Diretoria da Escola Municipal João Joséde Santana REVOGADO |
Diretor (a) |
DEM - 02 |
|
78 |
1 |
Diretoria da Escola Municipal AliceMartins Bastos REVOGADO |
Diretor (a) |
DEM - 02 |
|
79 |
1 |
Divisão de Recursos e Programas Escolares |
Chefe de Divisão |
CCD – 02 |
|
80 |
1 |
Seção de Administração |
Chefe de Seção |
CCS – 01 |
|
81 |
1 |
Coordenadoria de Creches Municipais |
Coordenador(a) |
CC – 01 |
|
82 |
1 |
Assessoria de Educação Básica |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
83 |
1 |
Assessoria de Planejamento, Convênios e Sistemas |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
84 |
1 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Educação |
Assessor(a) |
CAE – 01 |
|
85 |
1 |
Diretoria de Cultura |
Diretor |
CD - 01 |
|
86 |
1 |
Diretoria de Turismo |
Diretor |
CD - 01 |
|
87 |
1 |
SECRETARIA DE SAUDE |
Secretário(a) Municipal |
CNE |
|
88 |
1 |
Diretoria de Administração e Fundo Municipal de Saúde |
Diretor(a) |
CD – 01 |
|
89 |
1 |
Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária |
Chefe de Departamento |
CCD – 01 |
|
90 |
1 |
Departamento de Redes de Atenção à Saúde |
Chefe de Departamento |
CCD – 01 |
|
91 |
1 |
Divisão de Informações e Cadastros |
Chefe de Divisão |
CCD – 02 |
|
92 |
1 |
Gerência de Auxílios Financeiros |
Gerente |
GER - 01 |
|
93 |
1 |
Gerência da Farmácia de Minas e Unidades Básicas de Saúde |
Gerente |
GER - 01 |
|
94 |
1 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Saúde |
Assessor(a) |
CAE - 01 |
FIM DO DOCUMENTO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, aos VINTE e TRÊS dias do mês de JANEIRO de DOIS MIL E VINTE E CINCO.
.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
|
ANEXO II |
||
|
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
||
|
ITEM |
NOME DO NOVO CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
|
CHEFIA DE GABINETE |
||
|
1 |
Chefia de Gabinete |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pelo Prefeito Municipal; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua gerência; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Assessorar o Prefeito em assuntos afetos à administração municipal; auxiliar o Prefeito nas atividades de promover a articulação entre as organizações da sociedade civil e o Poder Público Municipal; auxiliar o Prefeito nas atividades de promover a articulação política interna entre os órgãos da Prefeitura; coordenar as relações do Executivo Municipal com os órgãos da administração pública municipal, regional, estadual e federal; organizar a agenda para atendimento ao público, às entidades constituídas e às autoridades e à sua participação em eventos de natureza política; promover o cumprimento da agenda oficial, bem como organizar as audiências e encaminhar as partes; receber as autoridades e os hóspedes oficiais do município; assistir o Chefe do Poder Executivo, preparando a correspondência a ser expedida pelo Gabinete do Prefeito; manter o Prefeito informado dos assuntos de interesse do governo municipal e também execução de programas e projetos em andamento; coletar e organizar as informações que auxiliem o Prefeito na execução dos objetivos e metas do Governo; coordenar as atividades do Prefeito com os objetivos de captação de recursos para a realização de obras e projetos de interesse do município; auxiliar no desenvolvimento das atividades de planejamento e na organização dos órgãos que compõem a administração municipal; assessorar o Chefe do Executivo no planejamento, organização, supervisão e controle das atividades administrativas; auxiliar o Prefeito na implementação de medidas destinadas ao aperfeiçoamento ou redirecionamento de programas, projetos e atividades em execução no Governo; representar oficialmente o Prefeito, sempre que credenciado; transmitir aos demais Secretários Municipais as ordens e orientações do Chefe do Executivo Municipal, zelando pelo seu cumprimento; executar os serviços burocráticos que envolvam a preparação, registro, expedição, publicação e arquivamento dos atos oficiais. |
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
||
|
1 |
Gerência de Convênios |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua gerência; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na viabilização da Política de Convênios da Administração, a fim de captar recursos junto aos Governos da União e do Estado e à iniciativa privada, visando à celebração de convênios e contratos de repasse. Realizar levantamento e gerenciamento de documentos de natureza contábil, jurídica e de engenharia, através de estudos e elaboração de projetos básicos, com o objetivo de atender as exigências de operacionalização d as áreas responsáveis pelo repasse de recursos. Assessorar o titular da Secretaria no gerenciamento dos convênios e contratos de repasse de recursos da União e do Estado para o Município de Sericita. Acompanhar as ações de celebração, execução orçamentária e financeira, bem como a prestação de contas dos contratos de repasse. Promover a articulação da Secretaria Municipal de Planejamento com as demais Secretarias e órgãos municipais com vistas à celebração de convênios e contratos de repasse. |
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2 |
Gerência de Planejamento Estratégico |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua gerência; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, impulsiona e coordena o processo de planejamento global, e promover a integração das ações de governo, estabelecendo as prioridades da cidade de Sericita e de sua população. Propõe diretrizes e metas para o desenvolvimento econômico e social do Município de Sericita, a partir do mapeamento de demandas, da determinação de eixos estratégicos, da construção de indicadores, da elaboração de planos de intervenção e do acompanhamento da execução e reavaliação contínua do Plano de Governo. |
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3 |
Divisão de Urbanismo |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua divisão; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no tocante às políticas de urbanismo da cidade de Sericita. |
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4 |
Seção de Projetos e Emendas Parlamentares |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no tocante à elaboração e obtenção de Projetos dentro das mais variadas áreas (por exemplo, projetos de obras, de saúde e de educação), bem como auxiliar e cooperar para a obtenção de emendas parlamentares junto aos agentes políticos nas esferas municipal, estadual e federal. |
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5 |
Coordenadoria de Relações Institucionais |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua coordenadoria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no tocante às relações institucionais do Município de Sericita, aos demais órgãos da Administração Pública, a fim de aprimorar o intercâmbio de informações e a cooperação institucional entre eles. |
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6 |
Coordenadoria de Apoio Institucional |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua coordenadoria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no tocante à elaboração e o desenvolvimento de parcerias entre os vários órgãos da Administração Pública, a fim permitir ao Município de Sericita a criação de instrumentos de apoio/transferência de recursos mútuos, sejam financeiros, materiais ou de recursos humanos em benefício da prestação dos serviços ao Povo de Sericita. |
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7 |
Assessoria de Planejamento |
ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no tocante a programação, organização, supervisão e controle das atividades relativas ao planejamento global do Governo Municipal, envolvendo fundamentalmente os aspectos socioeconômicos do orçamento de modernização administrativa e de desenvolvimento dos serviços do Município. Assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na análise, em conjunto com os demais órgãos da administração, dos subprogramas decorrentes do programa de Governo; Assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na apresentação de sugestões para implementação bem como acompanhar e avaliar os resultados; Assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no acompanhamento da execução dos programas previstos no orçamento municipal; Assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na elaboração de projetos visando e obtenção de recursos nas esferas Federais e Estaduais e verificar as informações apresentadas em projetos para posterior analise e aprovação. |
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8 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Planejamento |
Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na formulação e execução da Política Governamental de Planejamento, e das diretrizes a serem adotadas, identificando as necessidades, planejando, organizando, dirigindo, controlando, coordenando e orientando as atividades, planos, programas e projetos na área em que atua. Incentivar e viabilizar intercâmbios com outros profissionais, áreas e órgãos com vistas a atualização, comunicação e desenvolvimento da Secretaria. Assessorar o titular da Secretaria no desempenho de suas funções, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões. Organizar eventos e viagens e prestar serviços como organização de agenda pessoal, quando solicitado. Emitir informações, analisar dados, recepcionar pessoas, controlar e analisar processos, operar máquinas e equipamentos com vistas a assegurar o eficiente funcionamento da área de atuação. Supervisionar ações e monitorar resultados. |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Divisão de Informática |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Divisão; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no tocante às soluções de informática e tecnologia da informação e comunicações do Poder Executivo. |
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Gerência de Ouvidoria e Atendimento ao Público |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua coordenadoria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no tocante à criação de canais de atendimento ao contribuinte, bem como instituir e melhorar os meios de comunicação entre os cidadãos e a Administração, por meio de uma Ouvidoria eficiente e rápida, com o intercâmbio de informações, reclamações, sugestões e elogios. |
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3 |
Coordenadoria de Patrimônio Público |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua coordenadoria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICO: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no gerenciamento e desenvolvimento da Política Governamental de Gestão e Conservação do Patrimônio Público, através do levantamento dos ativos permanentes e imobilizados do Município de Sericita, bem como realizar a gestão dos registros do patrimônio mobiliário, arquivo de escrituras, contratos e outros documentos relativos ao patrimônio municipal, tombamento, classificação e numeração do material, termos de responsabilidade com a carga do material permanente dos órgãos da Prefeitura, recuperação e o seguro dos bens móveis e imóveis, ressarcimento dos sinistros ocorridos com os bens móveis ou imóveis, venda através de leilão ou outro meio legal dos bens inservíveis ou considerados desnecessários, apuração dos desvios e falta de material, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. |
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4 |
Seção de Defesa Civil |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua coordenadoria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICAS: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no gerenciamento e desenvolvimento da Política Governamental de Defesa Civil, dirigindo e planejando as metodologias relacionadas com a mobilização, para responder às hipóteses de riscos de desastres, definindo os recursos institucionais, humanos e materiais necessários, identificando órgãos e entidades (públicas e privadas) que disponham de recursos para atuarem nas operações de resposta aos desastres, desenvolvendo projetos de aparelhamento e apoio logístico, socorro e assistência às populações, reabilitação dos cenários de desastre, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. |
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5 |
Departamento de Comunicação Institucional |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua coordenadoria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no gerenciamento e desenvolvimento da Política Governamental de Comunicação dirigindo e supervisionando as atividades inerentes ao atendimento dos interesses do Município nas relações com os órgãos de imprensa, coberturas jornalísticas sobre as atividades da administração em geral e as equipes de captação de imagens, estabelecendo contatos com meios de comunicação social, visandoampliara visibilidade jornalísticadetemas de interesse do Município,dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. Gerenciar e operacionalizar as informações oficiais da Secretaria aos meios de comunicação, acionando os profissionais da imprensa sobre notícias oficiais disponibilizadas aos meios de comunicação, realizando a escuta e seleção das informações divulgadas ou relacionadas. |
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6 |
Gerência de Licitações e Contratos |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua coordenadoria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no gerenciamento e desenvolvimento da Política Governamental de Contratações Públicas dirigindo e orientando as relações com o mercado fornecedor de bens, serviços e obras através da elaboração de gestão de editais relativos às licitações e quadros demonstrativos relativos às licitações promovidas, planejando o cronograma de compras/licitações, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. |
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7 |
Coordenadoria de Secretaria do Prefeito |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua coordenadoria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o(a) Prefeito(a) Municipal na administração de sua agenda institucional, oficial e política, analisando as demandas das audiências, selecionando os pedidos, coligindo dados para compreensão do histórico dos assuntos para a decisão final, dentre outras atribuições designadas pelo(a) Prefeito(a) Municipal. |
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8 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Administração |
Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no gerenciamento e desenvolvimento da Política Governamental de Administração do Poder Executivo, formulando a política e das diretrizes a serem adotadas, identificando as necessidades, planejando, organizando, dirigindo, controlando, coordenando e orientando as atividades, planos, programas e projetos na área em que atua. Incentivar e viabilizar intercâmbios com outros profissionais, áreas e órgãos com vistas a atualização, comunicação e desenvolvimento da Secretaria. Assessorar o titular da Secretaria no desempenho de suas funções, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões. Organizar eventos e viagens e prestar serviços como organização de agenda pessoal, quando solicitado. Emitir informações, analisar dados, recepcionar pessoas, controlar e analisar processos, operar máquinas e equipamentos com vistas a assegurar o eficiente funcionamento da área de atuação. Supervisionar ações e monitorar resultados. |
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SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
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9 |
Seção de Cadastro, Capacitação e Seleção |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pelo superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoriada eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho de Política Governamental de Recursos Humanos, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICO: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no gerenciamento da Política Governamental de Recursos Humanos, notadamente, quanto à criação e desenvolvimento de atividades voltadas à formação continuada, potencial técnico, gerencial, comportamental dos servidores do Poder Executivo de Sericita, bem como a capacitação para o desempenho de suas atribuições, mantendo informações sobre custos mensais de treinamento, cadastro de entidades fornecedoras da área de treinamento, banco de dados sobre atividades e treinamentos e atualização do histórico de cursos do servidor, gerindoo cronogramamensal de treinamento,programação econvocações ou convites, dentreoutras atribuições designadas pela respectiva Diretoria. |
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SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS |
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Departamento de Gestão Tributária |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de seu Departamento; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICAS: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na criação e desenvolvimento da Política Fiscal Governamental, mantendo, organizando e fiscalizando todos os processos voltados ao cumprimento das obrigações tributárias e orçamentárias do Município de Sericita, dentre outras atribuições designadas pelo respectivo titular da Secretaria |
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Divisão de Contabilidade |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Divisão; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na direção das atividades de guarda e movimentação de numerário e demais valores financeiros municipais, de escrituração contábil do Município, bem como de aplicação das receitas provenientes dos repasses recebidos da União e do Estado, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. |
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3 |
Seção de Fiscalização, Posturas e Ordenamento Municipal |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, a realização de eventos e o comércio ambulante; verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros estabelecimentos; efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás; emitir notificações e lavrar Autos de Infração, Autuações, Autos de Embargo, Autos de Interdição, cassar licenças, impor Multas e realizar apreensões, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções; receber e conferiras mercadorias apreendidas earmazená-las emdepósitopúblico,restituindo-as,medianteo cumprimento das exigências da lei, inclusive com o pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso; embargar, interditar e lacrar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e eventos irregulares; vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não), prestar informações para expedição de alvará de construção, de autorização de desdobro, de unificação, de anexação de terrenos, de transferências de alvarás, de habite-se e de certidões de andamento de obras; acompanhar e vistoriar obras com alvarás expedidos, conferindo com os projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio; percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes sob sua responsabilidade, detectando obras que não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução; fiscalizar a colocação de tapumes e bandejas (plataformas de segurança), telas de vedação externa e outros anteparos exigidos por lei; embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado; fazer o cadastramento e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares e outros assentamentos informais; realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para coibir invasão de áreas públicas e edificação ou ocupação em áreas sem autorização de parcelamento do solo e relatórios sobre as atividades assim efetuadas; informar processos referentes à ocupação e parcelamento clandestino ou irregular do solo urbano; propor a realização de inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar o interesse público na regularização fundiária; auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização; verificar e orientar o cumprimento das normas municipais e da regulamentação urbanística concernente a ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações particulares; solicitar, à Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação; inspecionar, de acordo com a legislação em vigor, todas as áreas com risco de ocupação clandestina ou irregular e impedir atividades que identifiquem tais objetivos; tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística; manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades; fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras que vier a ser instituído, ou leis correlatas; fiscalizar a limpeza de terrenos baldios, construção de muro e passeio públicos, obstáculos em vias de trânsito de pedestres e colocação de caçambas; fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a retirada de terra em áreas do Município; fiscalizar a pintura de guias em via pública, a limpeza de imóveis abandonados, a poda de árvores, bem como a sua erradicação; fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual (faixas, cartazes, outdoors, painéis, etc.), e poluição sonora (carros de som, som em veículos particulares, em estabelecimentos comercias, etc.), poluição atmosférica (chaminé, marmorarias, queimadas, etc.), poluição do solo, poluição da água, etc., emissão de laudos de vistoria e pareceres acerca de assuntos ambientais e aferição de ruídos nos termos das normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; fiscalizar a ocorrência de degradação ambiental em APP - áreas de preservação permanente (deposição irregular de resíduos, desmatamento, lançamento irregular de efluentes, etc.); fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, de saúde, varrição de ruas, avenidas, praças e demais serviços correlatos para o Município; fiscalizar o transporte público, dentre outros, o coletivo urbano, de escolares, os táxis e moto táxi; o acompanhamento e fiscalização das feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas a localização, instalação, horário e organização; a fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa; desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal; requisitar viaturas oficiais no exercício das suas obrigações; acessar documentos, inclusive contábeis e fiscais, que possam servir de provas nos procedimentos da fiscalização de posturas. São garantias do Diretoria de Fiscalização, Posturas e Ordenamento Municipal, sem prejuízo dos direitos que a lei assegura aos servidores em geral: I – auxílio de força pública para o desempenho de suas funções, nos termos do artigo 200 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966; II – permanência em locais restritos ou estabelecimentos e livre acesso a quaisquer vias públicas e particulares; III – assistência jurídica provida pelo Município, em razão de ato praticado no exercício de suas atribuições; IV – parada livre em estacionamentos rotativos localizados em vias públicas ou em garagens do município, desde que em serviço. |
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Seção de Tributação, Cadastro Econômico e Dívida Ativa |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria de Fazenda e Finanças, ou seja, a Autoridade Fiscal do Município de Sericita, gerenciando as atividades de inscrição de créditos tributários em dívida ativa e todos os atos de cobrança administrativa de créditos devidamente inscritos, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Diretoria. |
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5 |
Diretoria de Fiscalização Tributária e Cadastro Imobiliário |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente otitular da Secretaria de Fazenda e Finanças, ou seja, a Autoridade Fiscal do Município de Sericita, gerenciando e mantendo atualizados o Cadastro Fiscal do Município, operacionalizando o lançamento do IPTU e as atividades de análise e resposta de processos relacionados ao lançamento do ITBI e IPTU, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Diretoria. |
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6 |
Seção de Seção de Empenho, Liquidação e Pagamento |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria de Fazenda e Finanças ou do Ordenador de Despesas, dirigindo as atividades de guarda e movimentação de numerário e demais valores financeiros municipais, de escrituração contábil do Município, bem como de aplicação das receitas provenientes dos repasses recebidos da União e do Estado, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. Responder pela coordenação de controle de recebimento de notas de empenho pelos fornecedores para entrega dos serviços/mercadorias; pela comunicação com empresas e setores para envio e esclarecimentos das notas de empenho; e por demais atos relativos ao controle das notas de empenhos e demais documentos afins. |
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7 |
Gerência de Finanças e Orçamento Público |
Elementar: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICAS: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente otitular da Secretaria de Fazenda e Finanças, ou seja, a Autoridade Fiscal do Município de Sericita, gerenciando prestar assessoramento na elaboração e controle dos orçamentos de obras públicas. dirigir, controlar e fiscalizar a implantação do sistema de custos do Município, planilhas de composição de preço de empresas vencedoras de processos licitatórios, avaliando os reajustes e reequilíbrios pleiteados pelos prestadores de serviço do Município nos respectivos processos, acompanhando valores empenhados pelas secretarias, através de levantamentos mensais e planificados, bem como cadastramento e alterações de produtos, controle de compra de materiais, contratação de serviços e contratos de fornecedores; dirigir, controlar e orientar anualmente a elaboração do PPA, LDO e anexos fiscais e LOA do Município, audiências públicas, quadro de desdobramento da receita em metas bimestrais de arrecadação do Poder Executivo, quadro de estimativa do impacto orçamentário-financeiro de despesas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa pública, ajustes orçamentários no orçamento municipal, fornecendo assistência técnica sobre as atividades vinculadas ao orçamento municipal aos diversos órgãos do Município, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta |
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8 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças |
Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria no gerenciamento e desenvolvimento da Política Fiscal Governamental do Poder Executivo, formulando a política e das diretrizes a serem adotadas, identificando as necessidades, planejando, organizando, dirigindo, controlando, coordenando e orientando as atividades, planos, programas e projetos na área em que atua. Incentivar e viabilizar intercâmbios com outros profissionais, áreas e órgãos com vistas a atualização, comunicação e desenvolvimento da Secretaria. Assessorar o titular da Secretaria no desempenho de suas funções, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões. Organizar eventos e viagens e prestar serviços como organização de agenda pessoal, quando solicitado. Emitir informações, analisar dados, recepcionar pessoas, controlar e analisar processos, operar máquinas e equipamentos com vistas a assegurar o eficiente funcionamento da área de atuação. Supervisionar ações e monitorar resultados. |
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9 |
Departamento de Controle Interno |
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e nos programas de trabalho constantes do planejamento anual do Poder Executivo; Comprovar a legalidade e avaliar os resultados da execução do planejamento, quanto à economicidade, eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das Secretarias Municipais que compõem a estrutura do Poder Executivo; Orientar os gestores das SecretariasMunicipais que compõem a estrutura doPoderExecutivo,notocante àgestãoorçamentária,financeira, patrimonial, contábil e operacional dos recursos municipais; Promover estudos e executar trabalhos correlatos com as funções inerentes ao Controle Interno; Normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais referentes às atividades do Controle Interno, com foco na recomendação de ajustes; Avaliar a observância, pelas Secretarias Municipais do Poder Executivo, dos procedimentos, normas e regras estabelecidas pela legislação pertinente; Acompanhar a execução, pelas Secretarias Municipais, das recomendações feitas pelo Controle Interno; Zelar pela qualidade e pela independência das funções de controlador; Manter intercâmbio de dados e conhecimentos técnicos com unidades de controle interno de outros órgãos da Administração Pública; Colaborar com o aprimoramento do Ambiente de Transparência do Poder Executivo, e Elaborar a Política Institucional de Procedimentos de Controle Interno. |
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SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Departamento de Proteção Social Básica |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de seu Departamento; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICAS: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na direção, controle e fiscalização dos programas federais (CADÚNICO/BOLSA FAMÍLIA) no tocante ao atendimento das famílias nos bairros através dos CRAS, da política de segurança alimentar e da inclusão social, os fluxos e procedimentos dos assistentes sociais, das ações para garantir a participação das profissionais e das famílias inseridas nos serviços ofertados, critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias desses serviços, ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território, prestando informações ao Ministério Público, Poder Judiciário e aos Conselhos Tutelares quanto aos atendimentos prestados às famílias através do serviços, programas, projetos e benefícios da proteção social básica, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. |
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2 |
Departamento de Assistência Judicial Municipal |
ELEMENTAR: Compete do Chefe do Departamento de Assistência Judicial Municipal, cargo esse privativo de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de seu Departamento; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICAS. Atuação, orientação e assessoria jurídica, preferencialmente, no âmbito do Direito de Família em geral, mediante as competências para promover a conciliação entre as partes, quando conveniente, antes da propositura de qualquer ação ou medida judicial dentro da esfera de atuação disciplinada em lei; promover e atuar pela defesa técnica dos interesses das pessoas financeiramente hipossuficientes, ajuizando, contestando e recorrendo, se for o caso, exclusivamente na Comarca de Abre Campo; atuar como Curador Especial dos necessitados, nos casos previstos em lei; requisitar a quaisquer órgãos da Administração Pública de qualquer esfera de governo, documentos, exames, diligências, perícias, vistorias, providências, informações e esclarecimentos necessários a atuação do Departamento; manter registro estatístico dos atendimentos e da produção jurídica dos trabalhos efetuados, bem como, pastas de assessoramentos dos procedimentos realizados no âmbito do Departamento; requerer a realização de convênios com instituições educacionais públicas ou privadas, para atuação no Departamento, cabendo superintender e acompanhar os trabalhos desenvolvidos por estes; acompanhar os prazos processuais e comparecer nas audiências designadas; participar dos atos processuais designados, impulsionar os processos e interpor recursos cabíveis. Ao Chefe do Departamento de Assistência Judicial Municipal, aplicam-se as seguintes vedações: receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários advocatícios, percentagens ou custas processuais; exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; patrocinar qualquer ação ou medida contra o Município de Sericita ou qualquer outro ente estatal municipal. Parágrafo único. Eventuais condenações sucumbenciais arbitradas pelo Juízo, nas causas onde houver atuação do Chefe do Departamento, serão revertidas aos cofres do Município de Sericita. |
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3 |
Departamento Jurídico do Centro de Referência em Assistência Social/CRAS |
ELEMENTAR: Compete do Chefe do Departamento Jurídico do Centro de Referência em Assistência Social, cargo esse privativo de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de seu Departamento; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas àssuasatribuiçõesespecíficas.ESPECÍFICA.ofereceratendimentodeadvocaciapública;receberdenúncias;prestar orientação jurídica aos usuários do Centro de Referência em Assistência Social; fazer encaminhamentos processuais; proferir palestras sobre os direitos dos usuários do serviço; esclarecer procedimentos legais aos técnicos do serviço; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; participar de todas as reuniões da equipe; Elaborar, em conjunto com o coordenador e demais servidores, o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno do serviço, no âmbito da sua área de atuação. Auxiliar na elaboração, em conjunto com os demais profissionais, do Plano de Atendimento Individual e Familiar - PIA. |
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4 |
Divisão de Benefícios Eventuais |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Divisão; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na direção, gerenciamento e operacionalização do fluxo dos repasses dos benefícios administrados pela Divisão instituídos por Lei, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social, tais como os benefícios eventuais fixados em Lei e a transferência monetária, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Secretária. |
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5 |
Divisão de Programas Sociais |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Divisão; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gerenciar e operacionalizar os núcleos externos da criança e do adolescente, as oficinas oferecidas no prédio da Secretaria, o atendimentoàscriançase adolescentesdo,bservadas ascompetênciasprevistasnaleidaEstruturaAdministrativa do Poder Executivo e do PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Diretoria. Gerenciar e operacionalizar os serviços da proteção especial para Crianças e Adolescentes, bem como a elaboração e acompanhamento de projetos com editais específicos que visam ações com impacto direto nos serviços, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Diretoria. |
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Divisão de Habitação e Regularização Fundiária |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Divisão; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na coordenação e execução das definições e critérios técnicos para análise de projetos de parcelamento do solo e em áreas deespecial interesse social para fins de regularização fundiária no Município de Sericita. Dirigir e orientar as ações integrantes do programa habitacional do município para a ampliação no número de unidades residenciais; planejar, controlar a execução, bem como fiscalizar o desenvolvimento das políticas públicas voltadas à melhoria das unidades habitacionais de famílias que preencham os requisitos definidos na legislação federal e municipal que disciplinam a matéria; promover o desenvolvimento institucional, incluindo a realização de estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento da política de habitação; articular a Política Municipal de Habitação com a política de desenvolvimento urbano e com as demais políticas públicas do Município; Direcionar as ações de regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificações, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais; planejar e executar planos de reassentamento de famílias residentes em áreas de risco ou de preservação ambiental. |
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Seção de Apoio às Pessoas com Deficiência. |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na direção, planejamento, analise e acompanhamento da execução de políticas voltadas para as pessoas com deficiência. |
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Seção do Bolsa Família |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gerir os cadastros do Bolsa Família, prestando atendimento à população beneficiada. |
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9 |
Seção de Administração |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICAS: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na direção, planejamento, analise e acompanhamento da execução orçamentária da Secretaria, bem como orientar as atividades administrativo- financeiras e de pessoal da mesma, bem como convênios com União, Estados e Municípios e com Entidades Governamentais e Não Governamentais, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. |
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10 |
Coordenadoria de Esportes e Desenvolvimento Social |
Elementar: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Coordenadoria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, dirigindo e orientando as atividades técnicas necessárias à consecução dos programas e projetos de esportes de base, mantendo contatos com órgãos federais, estaduais e municipais e da área privada, visando à integração de programas e projetos, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário. Dirigir e orientarasatividadestécnicasnecessáriasàconsecuçãodosprogramaseprojetosdeesportes,mantendocontatos com órgãos federais, estaduais e municipais e da área privada, visando à integração de programas e projetos. Gerenciar e operacionalizar eventuais programas de custeio de atividades esportivas, que objetive o apoio financeiro, técnico, estrutural e material a atletas, para-atletas, treinadores, auxiliares técnicos, preparadores físicos e supervisores técnicos, dentre outras atribuições designadas. |
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11 |
Coordenador de Cadastros Sociais |
Elementar: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Coordenadoria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, gerenciando e operacionalizando o fluxo dos repasses dos benefícios administrados pela coordenadoria, tais como os benefícios eventuais fixados em Lei e a transferência monetária, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Secretária. |
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Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Assistência Social |
Assessorar o titular da Secretaria na formulação e execução da política e das diretrizes a serem adotadas, identificando as necessidades, planejando, organizando, dirigindo, controlando, coordenando e orientando as atividades, planos, programas e projetos na área em que atua. Incentivar e viabilizar intercâmbios com outros profissionais, áreas e órgãos com vistas a atualização, comunicação e desenvolvimento da Secretaria. Assessorar o titular da Secretaria no desempenho de suas funções, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos. Acompanhar a execução de tarefas a serem operacionalizadas em outras áreas para garantir o resultado esperado. Controlar documentos e correspondência. Comunicar-se oralmente e por escrito, recebendo pessoas internas e externas à comunidade. Organizar eventos e viagens e prestar serviços como organização de agenda pessoal, quando solicitado. Emitir informações, analisar dados, recepcionar pessoas, controlar e analisar processos, operar máquinas e equipamentos com vistas a assegurar o eficiente funcionamento da área de atuação. Supervisionam ações, monitorando resultados. |
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Diretoria de Esportes |
Dirigir, planejar, organizar e desenvolver todas as competições, eventos e atividades desportivas realizadas pelo Poder Público Municipal. ESPECÍFICA: Efetuar o planejamento, organização, desenvolvimento e direção das atividades desportivas e de lazer, realizadas pelo Município, nos mais diversos setores em especial, atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Esportes; dirigir e disciplinar a utilização de parques, praças e ginásios esportivos; elaborar o calendário de eventos esportivos e as competições oficiais realizadas pelo Município; ativar a participação do poder público municipal na promoção e incentivo de atividades amadorísticas; proporcionar a todas as faixas etárias alguma modalidade de esportes para que possa se estimular o desenvolvimento físico, a saúde mental e a sociabilização dos munícipes; supervisionar e zelar pela conservação na utilização de equipamento e espaços públicos municipais utilizados nas atividades ligadas ao gênero; promover atividades de lazer e entretenimento os quais envolvam toda comunidade; dirigir a realização de campeonatos municipais com objetivo de promover a integração entre os munícipes, prezando pela desportividade da modalidade em questão; apoiar a realização de eventos esportivos, promovidos por entidades governamentais e órgãos representativos da comunidade; incentivar o resgate nas modalidades que fazem parte da cultura esportiva da região; dirigir e oferecer o suporte necessário as escolinhas de esporte existentes no município; realizar outras atividades afins. |
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SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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Diretoria de Trânsito e Sinalização Viária |
ELEMENTAR: exercer a direção superior da Diretoria, compreendendo o planejamento, controle e fiscalização das atividades executadas em sua unidade e, por meio dela, das Secretarias, assessorias e funções de confiança a ela subordinadas, orientando-lhes a atuação; cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito de sua unidade; elaborar, analisar e homologar projetos, estudos, propostas e serviços inseridos no âmbito de competência de sua Diretoria, bem como acompanhar e monitorar os resultados; desempenhar outras atividades de cunho governamental relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, dirigindo, controlando e monitorando pesquisas propondo ações para aumentar a eficiência e segurança da circulação de tráfego motorizado e não motorizado, bem como as soluções de problemas geométricos de divergência de alinhamento ou gabaritos de vias públicas, estudos para desenvolvimento da mobilidade urbana e o plano viário do Município, projetos de adequação de vias públicas para o funcionamento do trânsito conciliando os diferentes modos de transporte urbano, análises de Impacto de Polos Geradores de Viagens, suporte técnico em informações às consultas públicas e privadas para ocupação e parcelamento do solo urbano, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. Gerenciar e operacionalizar o levantamento de dados e elaboração de projetos para o controle da circulação viária através da sinalização adequada, a fim de evitar impactos negativos do tráfego nas atividades urbanas; promover o controle da circulação de passagem, com segurança,nasvias estruturaisdosistema viário atravésdemecanismosdecontroledotráfego earegulamentação da circulação de pessoas e bens no Município a partir da compatibilização da sinalização viária com as peculiaridades locais de uso e ocupação do solo e o Código de Trânsito Brasileiro; subsidiar os demais órgãos atuantes no trânsito com estudos, simulações e modelagens de tráfego, capazes de servir como base para operações de trânsito municipais, bem como emitir o registro de responsabilidade técnica, de cargo e função, no respectivo conselho de classe profissional, dentre outros, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Secretaria. |
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2 |
Diretoria de Administração e Obras |
ELEMENTAR: exercer a direção superior da Diretoria, compreendendo o planejamento, controle e fiscalização das atividades executadas em sua unidade e, por meio dela, das Secretarias, assessorias e funções de confiança a ela subordinadas, orientando-lhes a atuação; cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito de sua unidade; elaborar, analisar e homologar projetos, estudos, propostas e serviços inseridos no âmbito de competência de sua Diretoria, bem como acompanhar e monitorar os resultados; desempenhar outras atividades de cunho governamental relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICO: Gozando da confiança do Prefeito, controlando o patrimônio, auxiliando no setor de compras e de controle interno; coordenar e supervisionar as equipes de limpeza e de manutenção, de zeladoria, frotas e programas de cumprimento de pena de prestação de serviços a comunidade. |
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3 |
Departamento de Vias Públicas e Estradas |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Secretaria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICO: Gozando da confiança do Prefeito, gerenciando e operacionalizando os serviços de pavimentação de lajotas, paralelepípedos, concretos e asfalto das vias públicas do Município, de tubulação e bocas de lobo em ruas pavimentadas, projetos de gabiões, muros e demais obras de concreto e pedra que se façam necessárias, de acordo com os projetos elaborados e medições mensais das obras, controlando os serviços executados diretamente ou contratados com terceiros e, posteriormente, liberando as respectivas medições conforme estabelecidos nos contratos, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Diretoria. |
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4 |
Departamento de Agropecuária |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de seu Departamento; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gozando da confiança do Prefeito, promover políticas governamentais do poder executivo nas áreas da Agricultura, Pecuária, Silvicultura, e demais culturas extrativistas, auxiliando o Prefeito Municipal na Política Governamental de Agropecuária. Coordenar programas e/ou projetos que venham a desenvolver de forma sustentável as atividades abrangentes a esta Secretaria. Coordenar e responder direta e expressamente por todas as competências descritas nas gerências, supervisões, assessorias e assistência sob sua responsabilidade hierárquica; Cumprir e fazer cumprir todos os atos necessários para a correta programação e execução orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo de Sericita, marcadamente os programas, projetos ou atividades constantes no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual; Cooperar com órgãos e instituições públicas que atuam no setor, especialmente o Governo Federal e Estadual, compartilhando as ações dos agentes municipais, respeitada a competência respectiva; Assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos de sua competência e desempenhar ainda as demais tarefas que lhe forem destinadas pelo Chefe do Poder Executivo. |
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5 |
Gerência de Máquinas Pesadas |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Secretaria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA. Gozando da confiança do Prefeito, e considerando o valor patrimonial, a complexidade ferramental e tecnológica e a importância estratégica da frota de máquinas pesadas para a Zona Rural do Município de Sericita, coordenada e gerencia a frota de máquinas pesadas do Poder Executivo, Realizando a manutenção em máquinas pesadas e implementosagrícolas.Preparampeças paramontagemdeequipamento.Realizamanutenções,inspecionaetesta o funcionamento de máquinas e equipamentos. Planejam as atividades de manutenção e registram informações técnicas. As atividades são desenvolvidas em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de segurança, qualidade e de preservação das máquinas pesadas, recomendadas pelos fabricantes. Planeja o trabalho, realiza manutenção básica de máquinas pesadas e as operam. Remove solo e material orgânico “bota-fora”, drenam solos e executam construção de aterros. Realizam acabamento em pavimentos e cravam estacas |
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6 |
Departamento de Frotas |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Secretaria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA. Prestar assessoramento no monitoramento de entrada e saída de veículos, organizando o serviço de deslocamento de pessoal da Secretaria, controlando a manutenção e o abastecimento dos veículos. Coordenar, fiscalizar e vistoriar os ônibus da frota do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, Transportes Especiais, Vans Escolares, Moto- Táxi, Fretamento e Táxi; fazer cumprir toda a legislação e normas referentes aos transportes no âmbito do Município de Sericita, inclusive através da realização de blitz; manter dados e levantamentos estatísticos de toda a frota, seja do transporte coletivo urbano seja dos transportes especiais. |
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7 |
Gerência de Inspeção Municipal |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Divisão; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Planejar, instituir, elaborar, gerenciar e operacionalizar projetos de implantação e as atividades de inspeção sanitária nas agroindústrias registradas no SIM, que vier a ser instituído, além de instituir tabelas e cronogramas para exames microbiológicos dos produtos industrializados pelas agroindústrias, cronograma de visitas de inspeção sanitária; interpretar resultados obtidos das análises microbiológicas, notificando e autuando estabelecimentos em desacordo com a legislação; promover cursos de capacitação aos manipuladores de alimentos, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Secretaria. |
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8 |
Seção de Administração |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICAS: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na direção, planejamento, analise e acompanhamento da execução orçamentária da Secretaria, bem como orientar as atividades administrativo- financeiras e de pessoal da mesma, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. |
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9 |
Assessoria de Meio Ambiente |
Elementar: exercer as atividades de assessoramento por meio do auxílio e acompanhamento das ações que são de competência da Assessoria; contribuir no processo de elaboração, construção, execução e controle de soluções administrativas voltadas ao desenvolvimento das políticas públicas sob a responsabilidade do órgão ao qual encontra-se subordinado; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo órgão que assessora. ESPECÍFICA: Assessorar a direção, planejamento, coordenação e orientação das ações de todas as unidades administrativas da Secretaria, de acordo com as diretrizes definidas pelo seu titular, avaliando a viabilidade e recomendando novos e modernos processos organizacionais, planejando as ações do setor de fiscalização ambiental, interligando com as atividades desenvolvidas pelas demais unidades administrativas da Secretaria, organizando e promovendo o atendimento de denúncias e ouvidorias relacionadas ao meio ambiente em todo o Município, contribuindo com a representação político-social do Secretário, incluindo em casos de impedimento e ausências e demais atribuições designadas pelo Secretário. Assessorar a operacionalização de programas de ações educativas orientadas para a participação da comunidade na preservaçãoeconservação ambientaledosrecursos naturais,dentreoutras atribuiçõesdesignadas pela respectiva Diretoria. Assessorar a organização do procedimento administrativo dos processos ambientais, o atendimento aos requerentes e o uso dos equipamentos técnicos, promovendo a distribuição e controle temporal dos processos em trâmite no setor; gerenciar e operacionalizar as atividades relacionadas com licenciamento ambiental do Município, a expedição de licenças, autorizações, certidões e declarações ambientais e as auditorias ambientais; manter a atualização do cadastro de atividades potencialmente poluidoras e sujeitas ao licenciamento ambiental, bem como das condicionantes ambientais constantes em licenças e termos de compromisso ambiental; elaborar pareceres e relatórios técnicos sobre empreendimentos públicos ou privados, instalados em implantação ou em expansão, no que se refere ao controle do meio ambiente; análise de atividades passíveis de poluição sonora, atmosférica, hídrica e de solo, para fins de licenciamento ambiental e no processo sujeito ao Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, programar coletas e realizar as análises físico- químicas, bacteriológicas, hidrobiológicas e ecotoxicológicas para os projetos e atividades da Secretaria e para terceiros, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Secretaria. |
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10 |
Assessoria de Desenvolvimento Rural |
Elementar: exercer as atividades de assessoramento por meio do auxílio e acompanhamento das ações que são de competência da Assessoria; contribuir no processo de elaboração, construção, execução e controle de soluções administrativas voltadas ao desenvolvimento das políticas públicas sob a responsabilidade do órgão ao qual encontra-se subordinado; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo órgão que assessora. ESPECÍFICA: Assessorar a direção, planejamento, coordenação e orientação da execução da política pública e programas de desenvolvimento rural, criando e mantendo convênios com entidades de apoio à agricultura familiar, identificando novas oportunidades de negócios sustentáveis aos empreendedores rurais; elaborar projetos de captação de recursos no desenvolvimento rural, incentivando os programas de manutenção da permanência da família no meio rural; acompanhar as ações do Serviço de Inspeção Municipal que vier a ser criado, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta |
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11 |
Assessoria de Agropecuária |
Elementar: exercer as atividades de assessoramento por meio do auxílio e acompanhamento das ações que são de competência da Assessoria; contribuir no processo de elaboração, construção, execução e controle de soluções administrativas voltadas ao desenvolvimento das políticas públicas sob a responsabilidade do órgão ao qual encontra-se subordinado; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo órgão que assessora. ESPECÍFICA: Assessorar nas atividades de supervisão dos projetos de Desenvolvimento da Economia Rural e pelo controle das ações nas áreas de agropecuária |
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12 |
Gerência de Fiscalização de Concessionárias de Serviços Públicos |
Elementar: exercer as atividades de assessoramento por meio do auxílio e acompanhamento das ações que são de competência da Assessoria; contribuir no processo de elaboração, construção, execução e controle de soluções administrativas voltadas ao desenvolvimento das políticas públicas sob a responsabilidade do órgão ao qual encontra-se subordinado; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo órgão que assessora. ESPECÍFICAS: Assessorar a fiscalizar as atividades de iluminação pública do Município, planejando os levantamentos referentes à iluminação pública, fornecendo os dados ao concessionário para extensão da rede de iluminação do Município, referentes às praças e vias públicas, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. Assessorar no controle das ligações e consumo de energia em equipamentos públicos e eficiência energética visando à melhoria das condições noturnas de uso nos espaços públicos, em atividades de turismo, comércio, esporte e lazer e iluminação de obras, praças públicas, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Diretoria |
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13 |
Assessoria de Planejamento, Obras e Fiscalização |
Elementar: exercer as atividades de assessoramento por meio do auxílio e acompanhamento das ações que são de competência da Assessoria; contribuir no processo de elaboração, construção, execução e controle de soluções administrativas voltadas ao desenvolvimento das políticas públicas sob a responsabilidade do órgão ao qual encontra-se subordinado; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo órgão que assessora. ESPECÍFICA: Assessorar na avaliação dos projetos de engenharia geotécnica e a execução de obras projetadas para a estabilização de encostas, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Diretoria. Assessorar e acompanhar as atividades e prioridades de desenvolvimento urbano e projetos especiais, processos destinados às licitações referentes a projetos urbanos, de arquitetura e de obras destinados à Secretaria, bem como no planejamento de projetos arquitetônicos e de urbanismo de parques, praças, revitalização de passeio e mobiliário, relativos aos programas da Secretaria, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. |
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14 |
Assessoria de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública |
Elementar: exercer as atividades de assessoramento por meio do auxílio e acompanhamento das ações que são de competência da Assessoria; contribuir no processo de elaboração, construção, execução e controle de soluções administrativas voltadas ao desenvolvimento das políticas públicas sob a responsabilidade do órgão ao qual encontra-se subordinado; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo órgão que assessora. |
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15 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural |
Assessorar o titular da Secretaria na formulação e execução da política e das diretrizes a serem adotadas, identificando as necessidades, planejando, organizando, dirigindo, controlando, coordenando e orientando as atividades, planos, programas e projetos na área em que atua. Incentivar e viabilizar intercâmbios com outros profissionais, áreas e órgãos com vistas a atualização, comunicação e desenvolvimento da Secretaria. Assessorar o titular da Secretaria no desempenho de suas funções, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos. Acompanhar a execução de tarefas a serem operacionalizadas em outras áreas para garantir o resultado esperado. Controlar documentos e correspondência. Comunicar-se oralmente e por escrito, recebendo pessoas internas e externas à comunidade. Organizar eventos e viagens e prestar serviços como organização de agenda pessoal, quando solicitado. Emitir informações, analisar dados, recepcionar pessoas, controlar e analisar processos, operar máquinas e equipamentos com vistas a assegurar o eficiente funcionamento da área de atuação. Supervisionam ações, monitorando resultados. |
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16 |
Diretoria de Engenharia |
Atender aos demais órgãos da administração com rapidez, presteza, eficiência e qualidade; zelar pela boa utilização dos recursos públicos e pela integração das ações com os demais órgãos da administração, visando à otimização dos recursos, a produtividade e a máxima eficiência; Atuar em perfeita sintonia com as diretrizes, normas, políticas e orientações emanadas das instâncias superiores, garantindo à administração a unidade de direção; Fiscalizar a elaboração dos projetos e proceder ao acompanhamento de obras e serviços de engenharia; Fiscalizar mediante controle individualizado, a execução física e financeira das obras e serviços de engenharia; Emitir relatório, em tempo hábil, notificando os responsáveis, nos casos de irregularidades; Fiscalizar e orientar a realização da Ficha de Registro de obras e serviços de engenharia, conforme anexo IV, da Instrução Normativa nº 09/2003 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ou outra norma que venha a lhe substituir; Fiscalizar e orientar a realização de ordem de serviço, conforme anexo V, da Instrução Normativa nº 09/2003 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ou outra norma que venha a lhe substituir; Fiscalizar a existência de ato de designação de responsável ou comissão para fiscalização e acompanhamento da obra ou serviço de engenharia e sua efetiva atuação; Fiscalizar a realização de Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - ART- CREA – relativo aos projetos, levantamentos e à execução da obra ou serviço de engenharia; Fiscalizar e orientar a realização de diário de obra, conforme anexo VI A e VI B, da Instrução Normativa nº 09/2003 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ou outra norma que venha a lhe substituir; Fiscalizar e orientar a elaboração boletins de medição, conforme anexo VII, da Instrução Normativa nº 09/2003 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ou outra norma que venha a lhe substituir; Fiscalizar e orientar a juntada de notas de empenho e documentos hábeis ou documentos equivalentes de quitação correspondentes aos pagamentos efetuados ao processo administrativo da obra ou serviço de engenharia; Fiscalizar e orientar e elaboração de termo de recebimentoprovisórioda obraouserviço de engenharia,conformeanexoVIII, da InstruçãoNormativa nº 09/2003 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ou outra norma que venha a lhe substituir; Fiscalizar e orientar a elaboração do termo de recebimento definitivo da obra ou serviço de engenharia, conforme anexo IX, da Instrução Normativa nº 09/2003 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ou outra norma que venha a lhe substituir; Fiscalizar eorientaros ensaiosdos materiaisempregados,conformeprescriçõesdasnormas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT; Exercer outras atividades de controle, fiscalização e orientação na sua área de competência com o auxilio e cooperação de outras Gerências de Controle. |
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17 |
Departamento de Projetos de Infraestrutura |
Planejar e elaborar estudos e projetos relacionados a equipamentos comunitários: de ensino, cultura, saúde, lazer, assistência social, segurança, cemitérios, e de outras atividades gerenciadas pela administração pública bem como responsabilizar-se pela execução de levantamentos topográficos; Elaborar estudos e projetos de arquitetura e de paisagismo relativos edificações públicas; promover o acompanhamento da execução física e financeira dos contratos na área de sua atuação; promover o acompanhamento e avaliação da execução dos convênios na área de sua atuação; executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência; fazer levantamentos e cadastro de áreas de interesse da municipalidade; definir diretrizes de alargamento de vias; elaboração de projetos de subdivisão e unificação de áreas do município, urbanas; elaborar projetos de loteamentos de áreas municipais; controlar; elaborar projetos complementares aos projetos de arquitetura, como projeto de fundações, projeto estrutural, projeto elétrico, tubulação telefônica e cabeamento de rede lógica, projeto hidro-sanitário, projeto de prevenção de incêndios, demais projetos; elaborar e manter atualizadas tabelas de custos unitários necessários a elaboração de orçamentos; preparar memoriais descritivos, quantitativos, orçamentos e cronogramas de execução dos diversos projetos; elaborar Termo de Referência dos projetos para fins de licitação. |
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18 |
Gerência de Materiais |
Supervisionar, orientar, chefiar e controlar as atividades de gestão de materiais para obras públicas municipais, adotando estratégias que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela Secretaria Municipal. |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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1 |
Diretoria de Administração Escolar |
Elementar: exercer a direção superior da Diretoria, compreendendo o planejamento, controle e fiscalização das atividades executadas em sua unidade e, por meio dela, das Secretarias, assessorias e funções de confiança a ela subordinadas, orientando-lhes a atuação; cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito de sua unidade; elaborar, analisar e homologar projetos, estudos, propostas e serviços inseridos no âmbito de competência de sua Diretoria, bem como acompanhar e monitorar os resultados; desempenhar outras atividades de cunho governamental relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICOS: Dirigir e supervisionar a difusão e o estímulo à cultura em todos os seus aspectos, manutenção e administração das unidades de difusão cultural, a elaboração, acompanhamento, controle e captação de recursos para execução de projetos culturais a serem desenvolvidos no Município, a promoção, apoio e incentivo às ações e eventos que propiciem a integração da juventude e desta com a comunidade através de atividades culturais, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário. |
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2 |
Diretoria da Escola Municipal José Batista de Lima |
ELEMENTAR: exercer a direção superior da Diretoria, compreendendo o planejamento, controle e fiscalização das atividades executadas em sua unidade e, por meio dela, das funções de confiança a ela subordinadas, orientando- lhes a atuação;cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentar es no âmbito de sua unidade; elaborar,analisar e homologar projetos, estudos, propostas e serviços inseridos no âmbito de competência de sua Diretoria, bem como acompanhar e monitorar os resultados; desempenhar outras atividades de cunho governamental relacionadas às suas atribuições específicas. Exercer a direção superior da Diretoria da ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BATISTA DE LIMA, cumprindo e fazendo cumprir a legislação educacional, as normas e diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e coordenar a gestão pedagógica e administrativa da Unidade Escolar, com o objetivo de promover a melhoria da aprendizagem. Presidir a Caixa Escolar da Unidade Escolar, com o objetivo de fazer cumprir suas finalidades legais e de zelar pelo seu bom funcionamento. |
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3 |
Vice-Diretoria da Escola Municipal José Batista de Lima |
ELEMENTAR: Na ausência, impedimento, vacância ou férias regulamentares do titular da Diretoria da Escola Municipal José Batista de Lima, o vice-diretor deve exercer a direção superior da Diretoria, compreendendo o planejamento, controle e fiscalização das atividades executadas em sua unidade e, por meio dela, das funções de confiançaaelasubordinadas,orientando-lhesaatuação;cumprirefazercumprirasdisposiçõesregulamentares no âmbito de sua unidade; elaborar, analisar e homologar projetos, estudos, propostas e serviços inseridos no âmbito de competência de sua Diretoria, bem como acompanhar e monitorar os resultados; desempenhar outras atividades de cunho governamental relacionadas às suas atribuições específicas. Na ausência, impedimento, vacância ou férias regulamentares do titular da Diretoria da Escola Municipal José Batista de Lima, o vice-diretor deve exercer a direção superior da Diretoria da ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BATISTA DE LIMA, cumprindo e fazendo cumprir a legislação educacional, as normas e diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação e coordenar a gestão pedagógica e administrativa da Unidade Escolar, com o objetivo de promover a melhoria da aprendizagem. Vice-Presidir a Caixa Escolar da Unidade Escolar, com o objetivo de fazer cumprir suas finalidades legais e de zelar pelo seu bom funcionamento cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação e coordenar a gestão dos processos administrativos e financeiros, de modo a assegurar o suprimento e a eficiência dos serviços relevantes para a Unidade Escolar. |
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4 |
Diretoria da Creche Municipal Central |
Elementar:exerceradireçãosuperiordaDiretoriaCRECHEMUNICIPALCENTRAL,compreendendooplanejamento, controle e fiscalização das atividades executadas em sua unidade e, por meio dela, das Secretarias, assessorias e funções de confiança a ela subordinadas, orientando-lhes a atuação; cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito de sua unidade; elaborar, analisar e homologar projetos, estudos, propostas e serviços inseridos no âmbito de competência de sua Diretoria, bem como acompanhar e monitorar os resultados; desempenhar outras atividades de cunho governamental relacionadas às suas atribuições específicas. |
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5 |
Diretoria da Escola Municipal Hilo de Andrade |
ELEMENTAR: exercer a direção superior da Diretoria, compreendendo o planejamento, controle e fiscalização das atividades executadas em sua unidade e, por meio dela, das funções de confiança a ela subordinadas, orientando- lhes a atuação; cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito de sua Escola Municipal Hilo de Andrade; elaborar, analisar e homologar projetos, estudos, propostas e serviços inseridos no âmbito de competência de sua Diretoria, bem como acompanhar e monitorar os resultados; desempenhar outras atividades de cunho governamental relacionadas às suas atribuições específicas. Exercer a direção superior da ESCOLA MUNICIPAL HILO DE ANDRADE, cumprindo e fazendo cumprir a legislação educacional, as normas e diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação e coordenar a gestão pedagógica e administrativa da Unidade Escolar, com o objetivo de promover a melhoria da aprendizagem. Presidir a Caixa Escolar da Unidade Escolar, com o objetivo de fazer cumprir suas finalidades legais e de zelar pelo seu bom funcionamento. |
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6 |
Divisão de Recursos e Programas Escolares |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Divisão; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Planejar, instituir, elaborar, gerenciar e operacionalizar os programas aplicados às escolas municipais instituídos pela Secretaria de Estado de Educação e pelo Ministério da Educação, que objetivem a transferência de recursos financeiros, bem como auxiliar o Secretário Municipal na elaboração da prestação de contas, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Secretaria. |
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7 |
Seção de Administração |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICAS: Gozando da confiança do Prefeito, assessorar pessoalmente o titular da Secretaria na direção, planejamento, analise e acompanhamento da execução orçamentária da Secretaria, bem como orientar as atividades administrativo- financeiras e de pessoal da mesma, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta |
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8 |
Coordenadoria de Creches Municipais |
Elementar: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Secretaria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas |
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9 |
Assessoria de Educação Básica |
Elementar: exercer as atividades de assessoramento por meio do auxílio e acompanhamento das ações que são de competência da Assessoria; contribuir no processo de elaboração, construção, execução e controle de soluções administrativas voltadas ao desenvolvimento das políticas públicas sob a responsabilidade do órgão ao qual encontra-se subordinado; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo órgão que assessora. |
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10 |
Assessoria de Planejamento, Convênios e Sistemas. |
Elementar: exercer as atividades de assessoramento por meio do auxílio e acompanhamento das ações que são de competência da Assessoria; contribuir no processo de elaboração, construção, execução e controle de soluções administrativas voltadas ao desenvolvimento das políticas públicas sob a responsabilidade do órgão ao qual encontra-se subordinado; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo órgão que assessora. |
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11 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Educação |
Assessorar o titular da Secretaria na formulação e execução da política e das diretrizes a serem adotadas, identificando as necessidades, planejando, organizando, dirigindo, controlando, coordenando e orientando as atividades, planos, programas e projetos na área em que atua. Incentivar e viabilizar intercâmbios com outros profissionais, áreas e órgãos com vistas a atualização, comunicação e desenvolvimento da Secretaria. Assessorar o titular da Secretaria no desempenho de suas funções, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos. Acompanhar a execução de tarefas a serem operacionalizadas em outras áreas para garantir o resultado esperado. Controlar documentos e correspondência. Comunicar-se oralmente e por escrito, recebendo pessoas internas e externas à comunidade. Organizar eventos e viagens e prestar serviços como organização de agenda pessoal, quando solicitado. Emitir informações, analisar dados, recepcionar pessoas, controlar e analisar processos, operar máquinas e equipamentos com vistas a assegurar o eficiente funcionamento da área de atuação. Supervisionam ações, monitorando resultados. |
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SECRETARIA DE SAUDE |
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1 |
Diretoria de Administração e Fundo Municipal de Saúde |
Elementar: exercer a direção superior da Diretoria, compreendendo o planejamento, controle e fiscalização das atividades executadas em sua unidade e, por meio dela, das Secretarias, assessorias e funções de confiança a ela subordinadas, orientando-lhes a atuação; cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito de sua unidade; elaborar, analisar e homologar projetos, estudos, propostas e serviços inseridos no âmbito de competência de sua Diretoria, bem como acompanhar e monitorar os resultados; desempenhar outras atividades de cunho governamental relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICAS: Responder pela supervisão dos fluxos financeiros do FMS, incluindo aqueles relativos à emissão de notas, solicitações de complemento, empenhos, emissão de ordens de pagamento orçamentárias e extraorçamentárias, análise de contratos, atas de registro de preços e licitações. Coordenar o controle contábil e orçamentário, os registros de atos e fatos contábeis, balancetes, apuração e análise mensal das retenções realizadas junto ao Fundo Municipal de Saúde e demais atividades inerentes à contabilidade do FMS. |
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2 |
Diretoria do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária |
Elementar: exercer a direção superior da Diretoria, compreendendo o planejamento, controle e fiscalização das atividades executadas em sua unidade e, por meio dela, das Secretarias, assessorias e funções de confiança a ela subordinadas, orientando-lhes a atuação; cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito de sua unidade; elaborar, analisar e homologar projetos, estudos, propostas e serviços inseridos no âmbito de competência de sua Diretoria, bem como acompanhar e monitorar os resultados; desempenhar outras atividades de cunho governamental relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICAS: Coordenar as ações da equipe multiprofissional da Vigilância Epidemiológica no trabalho de notificação, investigação, adoção e/ou recomendação das medidas de prevenção e controle das doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória. Dirigir e implementar medidas de saúde pública visando à promoção, prevenção e controlederiscos eagravos à saúde, sobo âmbitosanitário eepidemiológico, dentreoutras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. Dirigir e implementar medidas de saúde pública visando à promoção, prevenção e controle de riscos e agravos à saúde, sob o âmbito sanitário e epidemiológico, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. |
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3 |
Departamento de Redes de Atenção à Saúde |
Elementar: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Secretaria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Planejar, coordenar e fiscalizar as ações de todas as unidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, avaliar a viabilidade e recomendar novos e modernos processos organizacionais, bem como viabilizar o suporte e o apoio necessário às demandas, representando-o quando solicitado, contribuindo para organização e desenvolvimento da Política Pública Municipal de Saúde, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. Assessorar as ações de comunicação internas e externas de interesse da Secretaria de Saúde nas relações com os órgãos de imprensa, coberturas jornalísticas sobre as atividades realizadas pela pasta e as equipes de captação de imagens, estabelecendo contatos com meios de comunicação social, visando ampliar a visibilidade jornalística de temas de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras atribuições designadas pelo Secretário da pasta. |
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4 |
Divisão de Informação e Cadastro |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Divisão; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Prestar assessoramento e suporte técnico aos usuários, orientando áreas de apoio nas funcionalidades oferecidas pelos sistemas de informação da Secretaria de Saúde, consultando documentação técnica e fontes adversas de informações e acionando suporte de terceiros, quando necessário. Coordenar, monitorar e avaliar os sistemas de informação do SUS pertinentes à atenção básica do Município, fornecendo apoio aos interessados na obtenção de dados inerentes à sua área de atuação. Prestar assessoramento na alimentação dos sistemas da Secretaria de Saúde relativos aos usuários internos e externos e responder por boletins de produção. |
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5 |
Seção de Auxílio Financeiro |
ELEMENTAR: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Seção; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Gerenciar e operacionalizar o fluxo dos repasses dos benefícios administrados pela Seção, tais como os auxílios financeiros criados por Lei, dentre outras atribuições designadas pela respectiva Secretaria. |
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6 |
Seção de Farmácia de Minas e Unidades Básicas de Saúde |
Elementar: organizar, operacionalizar, controlar e avaliar a execução das atividades da unidade a que esteja vinculado e, por meio dela, das assessorias e funções de confiança eventualmente a ela subordinadas, de acordo com as diretrizes estratégicas definidas pela superior hierárquico; implementar ações voltadas para a racionalização dos processos de trabalho e melhoria da eficiência das unidades administrativas subordinadas; executar atos de gestão administrativa e de recursos humanos no âmbito de sua Secretaria; desempenhar outras atividades de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições específicas. ESPECÍFICA: Coordenar as atividades da Farmácia de Minas e das Unidades Básicas deSaúde. |
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7 |
Assessoria Geral da Secretaria Municipal de Saúde |
Assessorar o titular da Secretaria na formulação e execução da política e das diretrizes a serem adotadas, identificando as necessidades, planejando, organizando, dirigindo, controlando, coordenando e orientando as atividades, planos, programas e projetos na área em que atua. Incentivar e viabilizar intercâmbios com outros profissionais, áreas e órgãos com vistas a atualização, comunicação e desenvolvimento da Secretaria. Assessorar o titular da Secretaria no desempenho de suas funções, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos. Acompanhar a execução de tarefas a serem operacionalizadas em outras áreas para garantir o resultado esperado. Controlar documentos e correspondência. Comunicar-se oralmente e por escrito, recebendo pessoas internas e externas à comunidade. Organizar eventos e viagens e prestar serviços como organização de agenda pessoal, quando solicitado. Emitir informações, analisar dados, recepcionar pessoas, controlar e analisar processos, operar máquinas e equipamentos com vistas a assegurar o eficiente funcionamento da área de atuação. Supervisionam ações, monitorando resultados. |
FIM DO DOCUMENTO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, aos VINTE e TRÊS dias do mês de JANEIRO de DOIS MIL E VINTE E CINCO.
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SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
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ANEXO III |
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CÓDIGO DOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA, ESPECIAL E COMISSIONADOS |
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CÓDIGO DO CARGO COMISSIONADO |
DESCRIÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
DESPESA TOTAL |
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CNP – Cargo de Natureza Política |
Prefeito |
Integral |
1 |
R$ 13.370,30 |
R$ 13.370,30 |
|
CNP – Cargo de Natureza Política |
Vice-Prefeito |
Integral |
1 |
R$ 6.685,15 |
R$ 6.685,15 |
|
CNE – Cargo de Natureza Especial |
Secretário Municipal |
Integral |
8 |
R$ 5.196,93 |
R$ 41.575,44 |
|
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REMUNERAÇÃO |
|
|
CD - 01 |
Cargo de Diretor |
40 horas semanais |
10 |
R$ 4.500,00 |
R$ 45.000,00 |
|
CD – 02 |
Cargo de Diretor |
40 horas semanais |
1 |
R$ 5.000,00 |
R$ 5.000,00 |
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CCD - 01 |
Cargo de Chefe de Departamento - Diretor Escolar e Diretor de Creche |
40 horas semanais |
13 |
R$ 3.300,00 |
R$ 42.900,00 |
|
GER - 01 |
Cargo de Gerente |
40 horas semanais |
17 |
R$ 2.700,00 |
R$ 45,900,00 |
|
DEM - 02 |
Diretor de Escola Municipal |
40 horas semanais |
1 |
R$ 2.500,00 |
2.500,00 |
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CCD - 02 |
Cargo de Chefe de Divisão |
40 horas semanais |
6 |
R$ 2.200,00 |
R$ 13.200,00 |
|
CCS - 01 |
Cargo de Chefe de Seção |
40 horas semanais |
11 |
R$ 1.760,00 |
R$ 19.360,00 |
|
CC - 01 |
Cargo de Coordenador |
40 horas semanais |
5 |
R$ 1.518,00 |
R$ 7.590,00 |
|
CAE - 01 |
Cargo de Assessor Especial |
40 horas semanais |
14 |
R$ 1.518,00 |
R$ 22.252,00 |
|
TOTAL GERAL DA DESPESA |
R$ 220.432,89 |
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FIM DO DOCUMENTO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, aos VINTE e TRÊS dias do mês de JANEIRO de DOIS MIL E VINTE E CINCO.
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SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 19 DE MARÇO DE 2.020 - INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERICITA – PARA ACRESCENTAR FUNÇÕES E TAREFAS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
RECRUTAMENTO |
Nº DE CARGOS |
CARGA HORÁRIA |
REMUNERAÇÃO/ VENCIMENTO |
|
Procurador Adjunto |
Amplo |
01 (um) |
20 H |
R$ 5.000,00 |
|
Procurador Municipal |
Efetivo |
02 (dois) |
20 H |
R$ 3.500,00 |
FIM DO DOCUMENTO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, aos VINTE e TRÊS dias do mês de JANEIRO de DOIS MIL E VINTE E CINCO.
.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
Código Identificador:F822FF92