ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2.024

Altera os Anexos XII, XIII, XIV, XV, XVI e XVII da Lei Complementar nº 41/15 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Laranjal – MG e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de LARANJAL– MG, por seus representantes, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei, que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 41/15 de 30.12.15, e apresenta outras disposições, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º. Os Anexos XII, XIII, XIV, XV, XVI e XVII, da Lei n° 41 de 2015 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO XII

TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF

ANO – 2024

 

MÉDICO - MESF

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

N01

R$11.910,11

N10

R$15.539,99

N02

R$12.267,41

N11

R$16.006,19

N03

R$12.635,44

N12

R$16.486,38

N04

R$13.014,50

N13

R$16.980,97

N05

R$13.404,93

N14

R$17.490,40

N06

R$13.807,08

N15

R$18.015,11

N07

R$14.221,29

N16

R$18.555,56

N08

R$14.647,93

N17

R$19.112,23

N09

R$15.087,37

N18

R$19.685,60

 

ANEXO XIII

TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF

ANO – 2024

 

DENTISTA - DESF

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

N01

R$3.573,02

N10

R$4.661,98

N02

R$3.680,21

N11

R$4.801,84

N03

R$3.790,62

N12

R$4.945,90

N04

R$3.904,34

N13

R$5.094,27

N05

R$4.021,47

N14

R$5.247,10

N06

R$4.142,11

N15

R$5.404,51

N07

R$4.266,37

N16

R$5.566,65

N08

R$4.394,36

N17

R$5.733,65

N09

R$4.526,19

N18

R$5.905,66

 

ANEXO XIV

TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF

ANO – 2024

 

ENFERMEIRO - EESF

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

N01

R$3.573,02

N10

R$4.661,98

N02

R$3.680,21

N11

R$4.801,84

N03

R$3.790,62

N12

R$4.945,90

N04

R$3.904,34

N13

R$5.094,27

N05

R$4.021,47

N14

R$5.247,10

N06

R$4.142,11

N15

R$5.404,51

N07

R$4.266,37

N16

R$5.566,65

N08

R$4.394,36

N17

R$5.733,65

N09

R$4.526,19

N18

R$5.905,66

 

ANEXO XV

TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF

ANO – 2024

 

FISIOTERAPEUTA - FESF

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

N01

R$2.265,84

N10

R$2.956,41

N02

R$2.333,82

N11

R$3.045,10

N03

R$2.403,83

N12

R$3.136,45

N04

R$2.475,94

N13

R$3.230,55

N05

R$2.550,22

N14

R$3.327,46

N06

R$2.626,73

N15

R$3.427,29

N07

R$2.705,53

N16

R$3.530,10

N08

R$2.786,70

N17

R$3.636,01

N09

R$2.870,30

N18

R$3.745,09

 

ANEXO XVI

TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF

ANO – 2024

 

TECNICO DE ENFERMAGEM - TEESF

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

N01

R$1.534,79

N10

R$2.002,55

N02

R$1.580,83

N11

R$2.062,63

N03

R$1.628,26

N12

R$2.124,51

N04

R$1.677,11

N13

R$2.188,24

N05

R$1.727,42

N14

R$2.253,89

N06

R$1.779,24

N15

R$2.321,51

N07

R$1.832,62

N16

R$2.391,15

N08

R$1.887,60

N17

R$2.462,89

N09

R$1.944,23

N18

R$2.536,77

 

ANEXO XVII

TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF

ANO – 2024

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS – ACSESF e ACEESF

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

NÍVEL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

N01

R$2.824,00

N10

R$3.684,68

N02

R$2.908,72

N11

R$3.795,22

N03

R$2.995,98

N12

R$3.909,08

N04

R$3.085,86

N13

R$4.026,35

N05

R$3.178,44

N14

R$4.147,14

N06

R$3.273,79

N15

R$4.271,55

N07

R$3.372,00

N16

R$4.399,70

N08

R$3.473,16

N17

R$4.531,69

N09

R$3.577,36

N18

R$4.667,64

 

Art. 2º. O percentual que reajusta o vencimento base da carreira, contido neste anexo é o mesmo percentual concedido pelo Governo Federal para reajustar o salário mínimo nacional, sendo que o valor de cada nível foi obtido aplicando-se a diferença percentual de 3% (três por cento) sobre cada nível, nos termos da Lei 41/15; e o valor do N01 corresponde a R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) que é o menor valor a ser pago ao servidor, conforme determinação constitucional.

 

Art. 3º. A revisão geral implementada por intermédio desta lei tem seu fundamento basilar no Art. 37, X da CF/88, que prevê revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos, na mesma data e sem distinção de índices, c/c Lei Complementar 41/15.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as demais disposições que com ela sejam conflitantes, com efeitos financeiros retroativos a data de 01.01.24.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Laranjal, 28 de fevereiro de 2024.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Laranjal


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
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