ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - Nº. 04 / 2026

A Câmara Técnica de Avaliação de Documentos, nomeada pelo Decreto Municipal 6.997/2006 alterada pelo Decreto Municipal 17309/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, do dia 14/04/2026 (Edição 4253), de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade dos Documentos da Procuradoria Geral do Município de Divinópolis, aprovada pelo Decreto nº 17.540 de 08/09/2026- e divulgado através do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, nº 4356 de 09/09/2026, faz saber a todos que possam se interessar, que até o 30º dia subsequente à divulgação deste presente Edital publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, que de acordo com a Listagem nº 5/2026 - Folha nº.1, aprovada em reunião no dia 08/09/2026, que PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGER, eliminarão os documentos abaixo relacionados. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas e mediante petição que demonstre legitimação do pedido, dirigida à Câmara Técnica de Avaliação de Documentos, (a) Secretaria Municipal de Cultura / Arquivo Público Municipal de Divinópolis, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

ÓRGÃO PRODUTOR: Procuradoria Geral do Município

Documentos relacionados aos códigos de 01 A 03 da Tabela de Temporalidade da Procuradoria Geral do Município. Anterior a 31/08/2021

- Item 1 – Ofícios Internos Expedidos (cód 01);

- Item 2 – Ofícios Expedidos - (cód 02);

- Item 3 - Expedientes administrativos relativos a orientação/consulta/ pareceres jurídicos (cód 03);

 

*(Código referente a tabela de temporalidade).

DATAS-LIMITE: Anteriores a 31/08/2021

QUANTIDADE: 10,3 metros lineares de documentos

 

DIVINÓPOLIS, 08 DE SETEMBRO DE 2026.

 

1.HENRIQUE SANTOS XAVIER

( Presidente da Câmara Técnica de Avaliação de Documentos – P/Div.)

 

2. JANAINA DE ALMEIDA RODRIGUES

 

3. FLÁVIA SOUZA GUIMARÃES

 

4. MICHELINE RODRIGUES CAMARGOS

 

5. JORDANNA BARBOSA CAETANO

 

6 FABER CLAYTON BARBOSA

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 09/09/2026. Edição 4356
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