ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03560 DE 25 DE JUNHO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 345.547, 70 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03560
de 25 de JUNHO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 345.547, 70 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1759 de 25 de JUNHO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 345.547,70 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Quinhentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.044 - CONSTRUCAO,MELHORIAS DE ESTRADAS,PONTES OBRAS COMPLEMENTARES
1.700.86 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres - União - Emendas parlamentares de Valor: 345.547,70 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Quinhentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta Centavos)
Adiciona: 345.547,70
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/06/2026.
Os valores referem-se ao Convênio nº 978408/2025, destinado à execução de obras de calçamento em vias rurais, especificamente na estrada rural municipal que dá acesso ao Bairro Barreiro. , necessiatndo da abertura de crédito orçamentário para viabilizar a emissão da ordem de serviço e o início da execução da obra
CONGONHAL - MG, 25 DE JUNHO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:F854C744