ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.07, DE 21 DE JULHO DE 2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024

 

Edital de Convocação nº.07, de 21 de julho de 2026

 

ADILSON DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX da Constituição Federal, artigo 9 da Lei Municipal nº 1.295/2006 e artigo 19 da Lei Municipal nº 819/1992.

 

Resolve,

 

1. Convocar os candidatos relacionados abaixo, classificados no concurso público 01/2024, de acordo com a ordem de classificação nos termos do Decreto de homologação n.º 4.564 de 12 de dezembro de 2024, para o cargos de provimento efetivo do Concurso Público n.º 01/2024, a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, no Setor de Planejamento desta Prefeitura, à Praça Getúlio Vargas, 60, Centro, nesta Cidade, no horário das 08:00 às 17:00h, para providências quanto à nomeação e posse, em conformidade o que dispõe a legislação.

2. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos para posse, bem como original e cópia dos documentos comprobatórios exigidos neste item, as quais serão autenticadas pelo servidor do Município de Maria da Fé/MG que as conferir:

a)02(duas) fotos 3x4 recente e colorida,

b) Documento oficial de identificação com foto, conforme estabelecido neste Edital;

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento oficial que conste o número do CPF ou comprovante de inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou emitido pela entidade conveniada no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

d) Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação da Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral, acompanhada do Título de Eleitor obtida em cartório eleitoral ou na página oficial do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral;

e) Certificado de Reservista de 1ª e 2ª categorias ou documento equivalente (Certificado de Alistamento Militar – CAM, Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI, Certificado de Isenção), se do sexo masculino. Obrigatório para candidato que entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 anos de idade e 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos;

f) Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Comprovante de União Estável ou de Certidão de Casamento (se casado ou viúvo);

g) Em caso de viuvez deverá ser apresentada a Certidão de Óbito do cônjuge;

h) Para os casos de divórcio em que não tenha sido realizada averbação, o candidato deverá apresentar a sentença homologatória juntamente com a certidão de casamento;

i) Cartão de inscrição no PIS ou PASEP (exceto no caso de primeiro emprego);

j) Comprovante de residência (água, energia ou telefone) atualizado ou Declaração de próprio punho do interessado, conforme Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, expedido nos últimos 03(três) meses;

k) Comprovante de escolaridade mínima exigida (diploma ou certificado) de conclusão de curso, devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição oficial de ensino, conforme habilitação/área de conhecimento, acompanhado do Histórico Escolar, conforme o(a) cargo/função, nos termos do Anexo I e os anexos correspondentes;

l) Declaração de bens e valores que constituem o próprio patrimônio ou declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Município da Fazenda, ainda que não tenha bem ou valores a declarar;

m) Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver;

n) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme Constituição e previsto neste Edital;

o) Comprovação de desligamento do órgão anterior ou protocolo de pedido de desligamento/vacância, caso não tenha sido publicado;

p) CPF e Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade dos filhos até 21(vinte e um) anos;

q) Comprovante da situação cadastral regular no CPF, retirado no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublic a.asp ou na Delegacia da Receita Federal (validade 90 dias contados da data de emissão);

r) Laudo Médico, para os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).

s) Após a apresentação, conferência e autenticação dos documentos exigidos, conforme o item 14.1.3., o candidato receberá o encaminhamento para a realização do exame admissional.

3. Esclarecemos que o não comparecimento do candidato no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação do presente edital e a não apresentação da documentação prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato.

 

Atenciosamente,

 

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

AGENTE ADMINISTRATIVO III

 

CLASSIFICAÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

NOTA FINAL

DATA NASC.

3º

15662540

ALISSON SILVA RAMOS

92

02/01/1998

4º

15650756

MARIA CECILIA BARBOSA DEL DUCCA DOS SANTOS

88

31/10/1990

5º

15656348

HIGOR SIQUEIRA DE MORAES

88

20/03/1994


Publicado por:
Aldo Luccas Batista Gonçalves
Código Identificador:F86EE104