ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 094, DE 07 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear Wesley Rodrigues Moreira, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Transportes, inscrito no CPF nº 046.788.246-83, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2026, 010/2026, 011/2026, 012/2026, 013/2026, 014/2026 e 015/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 016.07/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2026) objetivando disponibilização de pneus para os veículos do município.

 

Art. 2° - Nomear Wesley Rodrigues Moreira, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Transportes, inscrito no CPF nº 046.788.246-83, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2026, 010/2026, 011/2026, 012/2026, 013/2026, 014/2026 e 015/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 016.07/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2026) objetivando disponibilização de pneus para os veículos do município.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:____________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:______________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 07 de Maio de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:F86F5565