ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 248/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Voluntários em Defesa das Pessoas em Tratamento ao Câncer de Paracatu. CNPJ nº: 16.894.950/0001-47. DATA: 08/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11640/2026. OBJETO DA PARCERIA: Custear despesas com gêneros alimentícios, materiais de limpeza, locação de imóvel, IPTU, taxa de incêndio, serviços de energia, água, internet, gás, água mineral, limpeza, reparos, conservação e manutenção, contratação de profissionais, suplementos para pacientes em tratamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.302.0069.2253.3.3.50.43, Ficha: 707. VALOR: R$100.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30/03/2027. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, José Hamilton de Sousa, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:F879777E