ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
CREDENCIAMENTO N. 07/2026 - EXTRATO CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
INEXIGIBILIDADE Nº 09/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 07/2026
EXTRATO DE ATO DE RECONHECIMENTO/HOMOLOGAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e com vistas às justificativas apresentadas e considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como o Parecer emitido pelo Setor de Controle Interno deste Poder Executivo Municipal, contidas no procedimento de licitação em tela, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Licitação visando o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços técnicos e especializados, em carater continuado, de MEDICINA na área de CARDIOLOGIA para atender às necessidades da Rede de Atenção Básica do Município de Sericita/Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, através do qual foi credenciada a licitante E.D.F. Serviços Médicos Ltda., CNPJ 11.167.***/****-14, cujo valor adjudicado foi na ordem de R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais) para o prazo de vigência do futuro contrato. Data de assinatura do contrato 02/10/2026. Vigência 365 dias.
Sericita/MG, 02/10/2026,
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito de Sericita/MG.
Publicado por:
Gilson Fonseca Bizarro
Código Identificador:F891F8B0