ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2025

 

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho no exercício das atribuições que lhes confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 725, de 25 de novembro de 2022 e a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS;

Considerando a convocação para 14ª Conferência Nacional de Assistência Social pelo Conselho Nacional de Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, alterada pela Resolução CNAS/MDS nº 175/2024;

Considerando o disposto na Portaria Conjunta MDS/CNAS n 31/2024;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a ser coordenada e presidida pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e abordagem de 5 (cinco) eixos:

I – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

II – Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

III – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

IV – Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;

V – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 2º A Conferência será realizada no dia 26 de junho de 2025, das 8h00min às 16h00min, no Centro Esportivo Municipal, localizando na Avenida Geraldo Magalhães Mascarenhas, nº 637, Centro, Inimutaba/MG.

Art. 3º As despesas com a realização do evento ficam a cargo das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho, no Orçamento do Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 9 de maio de 2025.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

 

VÂNIA ALVES SIQUEIRA BARBOZA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Inimutaba/MG


Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:F8A4E87E