ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2024 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 2º termo aditivo ao contrato nº 040/2024, referente ao Processo Licitatório nº 076/2024, entre o município de Brazópolis e a Senhora Cilmara Torres Dias, portadora do CPF: 948.625.246-72, identidade nº MG- 7788192 SSP/MG, residente e domiciliada à Avenida Juscelino Kubistchek, 120, Piranguinho/MG, CEP: 37508-000. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e atualização do valor pelo índice IGPM (0,61% acumulados 12 meses) do contrato nº 040/2024, proveniente do Processo Licitatório nº. 076/2024, na modalidade Inexigibilidade nº. 007/2024, em função do memorando nº 014/2026 apresentado pela Secretaria Municipal de Administração, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na qual passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA: DA VIGENCIA: O presente Termo Aditivo terá o início em 13/05/2026 a 13/05/2027 a contar do encerramento do prazo atual do contrato. CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR: 6.1- O presente contrato terá o valor de R$ 5.458,09 (Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Nove Centavos) mensais, perfazendo o valor total de R$65.497,08 (Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Sete Reais e Oito Centavos) ao final dos 12 meses.Assinado em 06/05/2026. Brazópolis 06/05/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo.
Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:F8C6EFBF