ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.824 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
DÁ DENOMINAÇÃO AO ANEXO I DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO.
Á Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o Anexo I da Prefeitura Municipal de Ouro Branco com o nome do senhorEveriano Raimundo Pinto localizado a Rua José Geraldo, nº. 76, centro, município de Ouro Branco/MG.
Art.2º O Chefe do Poder Executivo se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco, 03 de Setembro de 2024
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:F8E0F5A7