PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE
PROCESSO SELETVO SIMPLIFICADO EDITAL DE Nº: 001-2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO NA FORMA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, Nº 001/2026.

 

O MUNICÍPIO DE RUBELITAMG, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº: 24.363.590/0001-85 com sede administrativa na Praça Major Avelino de Almeida, nº: 406, centro, nesta cidade, ora representado pelo EXMª. Sra. Osmary David Miranda, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, faz saber e torna público que realizará Edital de Convocação na forma de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para contratação por tempo determinado de 02 (duas) vagas para as funções de Professor de Educação Física e Monitor Esportivo (ANEXO I) para atuar no Programa Geração Esporte, convenio de saída que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Município de Rubelita/MG, Termo de Convenio 1481002908/2026.

 

1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

 

O Edital de Convocação nº 001/2026 está sob a responsabilidade da Comissão Técnica designada pela Portaria nº: 120 de 28 de Setembro de 2026, submetendo-se à legislação vigente, às instruções especiais contidas neste Edital e demais atos complementares, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, ficando a Administração Municipal autorizada a contratar pessoal por tempo determinado, sob o regime de Direito Administrativo.

O presente Processo Seletivo Simplificado tem por objeto a seleção de profissionais para contratação temporária e atuação no Programa Geração Esporte, no Município de Rubelita/MG, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da legislação municipal aplicável.

O Programa Geração Esporte tem por finalidade fomentar a prática esportiva com foco educacional e proporcionar diferentes práticas corporais, iniciação esportiva, inclusão social, integração dos beneficiários, das famílias e da comunidade, destinando-se prioritariamente a crianças e adolescentes com idade entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos, sendo executado no contraturno escolar.

As atividades serão desenvolvidas de acordo com as diretrizes, metodologia, planejamento e demais orientações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e pelo Programa Geração Esporte.

 

O Processo de Convocação na forma de seletivo simplificado será realizado em duas fases:

1ª – Entrega de documentos para análise; e

2ª - Entrevista com equipe especializada.

 

Será selecionado na fase de Análise de documentos ate o triplo de candidatos ofertado por vaga. Os candidatos aprovados nessa fase serão encaminhados em condições de igualdade para a etapa seguinte de entrevistas.

 

2- DA ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE E REQUISITOS INICIAIS.

A entrega de documentos dos candidatos interessados para o preenchimento das vagas contidas neste Edital de Convocação na forma de processo seletivo simplificado nº 001/2026, serão realizadas até dia 06/10/2026 no horário de 07:00h, às 11:00h e das 13:00 as 17:00 hrs no Departamento de Pessoal, localizado na Sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça Major Avelino de Almeida, nº 54 Centro em Rubelita/MG.

O candidato deverá apresentar Ficha de Inscrição preenchida conforme modelo em Anexo V, acompanhados de cópias dos documentos a seguir, autenticados em Cartório ou com os originais para autenticação no ato da entrega:

Documento de identidade com foto;

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

Comprovante de Residência com data máxima de 90 (noventa) dias, sendo conta de água, luz ou telefone;

Comprovante de habilitação/escolaridade, qualificação e formação especializada para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso, acompanhada de Histórico Escolar;

Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino;

Declaração de acúmulo legal de cargos, informando horários e locais de trabalho;

Currículo preenchido e assinado na forma do Anexo IV, sob pena de indeferimento liminar da inscrição.

O candidato será responsável pela exatidão das informações contidas em seus documentos, sendo qualquer informação falsa prestada ou informação não comprovada, geram a eliminação e a exclusão do candidato, além de outras implicações criminais.

As inscrições são gratuitas, e se efetivam com apresentação da ficha de inscrição preenchida e a entrega dos documentos solicitados e importam em total, irrestrita e irretratável aquiescência às normas deste Edital.

Os candidatos deverão conferir o preenchimento dos seus dados antes de finalizar a sua inscrição, tendo em vista que não serão aceitos pedidos de retificações de informações.

Não será permitida a realização de inscrição condicional. Assim, efetivada a inscrição, não serão admitidos a juntada de novos documentos.

Não será permitida a realização de inscrição extemporânea.

Será sumariamente indeferida a inscrição que estiver em desacordo com a legislação de regência e com as disposições deste Edital.

O período do contrato que trata este edital será de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei e na possibilidade de haver prorrogação do Projeto.

 

Alem dos documentos exigidos neste edital, o Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade, poderá exigir outros documentos para formalização final de contrato.

 

2.1 – DA SEGUNDA ETAPA ENTREVISTA COM PSICÓLOGO.

 

Os Candidatos habilitados para a 2ª Etapa será o correspondente até ao triplo do numero de vagas do Anexo I.

A portaria nomeando o(s) responsável(eis) pela segunda etapa, informando local e horário da realização será publicada no site oficial de publicação do município e afixado no quadro da sede com endereço declinado no preâmbulo deste edital, no dia 14/10/2026.

Os candidatos selecionados na primeira etapa, deverão ficar atentos às publicações dos resultados nos locais como informado neste edital, e comparecerem à 2ª etapa, independentemente de qualquer outro tipo de comunicação, sob pena de perdimento da vaga e classificação.

 

A pontuação atribuída, na Entrevista Psicológica será de 0 a 100, com classificação em ordem decrescente e serão selecionados o número de candidatos classificados dentro do número de vagas disponibilizado no Anexo I deste edital.

 

3- DA CONVOCAÇÃO E RECURSOS

 

A Comissão Técnica de Convocação deste Edital será responsável pela seleção dos profissionais que atendam aos requisitos técnicos e administrativos exigidos neste instrumento convocatório, mediante a análise de documentos e posterior entrevista, tudo em caráter consecutivo e eliminatório.

O desempenho das funções se dará na cidade de Rubelita/MG e seus distritos e comunidades rurais, de acordo com os interesses do Município, devendo o candidato contar com disponibilidade de horários.

O candidato que desejar interpor recurso, deverá dirigi-lo por escrito à Comissão Técnica de Seleção do Edital de Convocação, mediante requerimento protocolado na sede da Prefeitura, no setor de recursos humanos de Rubelita/MG, no prazo descrito no Anexo II nos horários de 07:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00) sob pena de preclusão, sendo de competência da referida Comissão apreciar os recursos tempestivamente protocolados, desde que, fundamentados, demonstrem ilegalidade ou erro material.

O pedido de revisão que não estiver devidamente fundamentado, assinado, e não contiver dados necessários para a identificação do candidato será indeferido liminarmente, e a decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será disponibilizado na sede da Prefeitura de Rubelita/MG, no prazo do Anexo II.

 

4- REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

 

Ao candidato selecionado ao final deste Edital de Convocação na forma de seletivo simplificado, será necessário para a sua contratação, além de apresentar a documentação exigida:

Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro portador de visto permanente, se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, de acordo com o Decreto nº 70.436/72;

Ter, na data da admissão, idade mínima de 18 anos;

Estar no gozo dos direitos políticos e civis e estar quite com o Serviço Militar, se homem;

Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções;

Possuir formação acadêmica exigida para a função pública;

Não ter sido demitido “a bem do serviço público” nas esferas: federal, estadual ou municipal da Administração direta ou indireta;

Não possuir vínculo laboral na esfera municipal, estadual ou federal, salvo as hipóteses de acumulações lícitas constitucionalmente;

Apresentar exames médicos específicos indicados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, bem como laudo de Médico atestando que o Convocado está em perfeitas condições de saúde, física e mental, e apto a assumir a função pública.

 

A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos exigidos neste edital, será solicitada por ocasião da contratação temporária, e a não apresentação de qualquer documento implicará na impossibilidade de contratação do candidato.

 

5- DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A Comissão Técnica de Seleção compete dar publicidade a todos os atos do certame mediante afixação no quadro de avisos da Prefeitura, conforme calendário descrito no ANEXO II.

O comparecimento no ato da Convocação do candidato para participar e pleito das vagas contidas neste Edital de Convocação nº 001/2026 da Prefeitura Municipal de RubelitaMG, implica o conhecimento e a aceitação tácita das normas contidas neste Edital, sendo que o candidato não poderá alegar o desconhecimento de seus termos.

A homologação das Convocações e preenchimentos das vagas que se refere este edital é da competência da Prefeita.

O Contrato Administrativo para as funções públicas constantes deste edital não cria vínculo empregatício permanente com a Prefeitura Municipal de Rubelita/MG, e o contratado não será considerado servidor público efetivo, não gerando direito à estabilidade.

O Contrato Administrativo terá vigência nos termos do Anexo I, podendo ser rescindido antes de seu término, ou prorrogado nos termos da Lei.

A Administração poderá rescindir unilateralmente os contratos temporários celebrados em decorrência deste Edital de Convocação na forma de processo seletivo simplificado, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

Prática de falta grave, devidamente comprovada;

prática de 3 (três) faltas ao trabalho injustificadas, consecutivas ou alternadas;

Acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas;

Necessidade de redução do quadro de pessoal por excesso de despesa;

Insuficiência de desempenho;

 

Os locais de trabalho serão aqueles definidos no Projeto Esportivo, quais sejam: Campo de Futebol do Município, Ginásio Poliesportivo Leônidas Alves Ribeiro, Academia ao ar livre, campos e quadras do Distrito de Lagoa de Baixo e Amparo do Sitio.

Os prazos dos atos do presente Edital serão conforme informado nos anexos e pela primazia do interesse público, alinhado ao princípio de eficiência e celeridade os prazos no Anexo II poderão ser alterados.

Os casos omissos serão decididos pela Comissão Técnica de Seleção deste Edital de Convocação na forma de seletivo simplificado nº 001/2026.

 

Rubelita/MG 28 de Setembro de 2026.

 

OSMARY DAVID MIRANDA

Prefeita Municipal de Rubelita/MG

 

ANEXO I.

FUNÇÕES, REQUISITOS, NÚMERO DE VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO:

 

FUNÇÕES	REQUISITOS MINIMOS	Nº VAGAS	JORNADA SEMANAL	PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO	REMUNERAÇÃO MENSAL
Professor de Educação Física	Graduação em Educação Fisica e habilitação profissional legalmente exigível	101	20 horas(16 hrs de atividade + 4 hrs de planejamento)	Ate 24 meses	R$3.342,10 Salario Bruto R$648,36 encargos R$180,00 Vale transporte Total: R$4.170,46
Monitor Esportivo	Ensino Médio Completo	101	20 horas( 16 hrs de atividade + 4 hrs de planejamento)	Ate 24 meses	R$ 1.251,06 Salario Bruto R$242,70 Encargos R$180,00 Vale transporte Total: 1.673,76

 

Obs¹: Os candidatos deverão ter disponibilidade diária integral de horários, tendo em vista as normas que definem o calendário de aulas pelo convênio.

 

ANEXO II.

DOS PRAZOS.

FASES	DATAS
Publicação do Edital	28/09/2026
Prazo para Impugnação do Edital	30/09/2026
Recebimento de Ficha de inscrição, documentos exigidos no edital e currículo.	De 28/09/2026 até 06/10/2026 Das 07:00hs11:00h/13hrs as 17hrs
Publicação dos candidatos selecionados na 1ª etapa	08/10/2026
Período para recurso da 1ª etapa	09/10/2026
Publicação da decisão dos recursos e homologação da 1ª etapa, e publicação da portaria de nomeação do psicólogo.	14/10/2026
2ª etapa entrevista com psicólogo	19/10/2026
Publicação dos candidatos selecionados 2º Etapa	21/10/2026
Período para recurso da 2ª etapa	23/10/2026
Publicação da decisão dos recursos e homologação final do Processo Seletivo	26/10/2026
Assinatura dos contratos a partir de	27/11/2026

 

ANEXO III FORMA DE PONTUAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA.

 

Descrição do Critério	Pontuação Unitária	Pontuação máxima
Comprovação de tempo de experiência, que deve ser demonstrado por tempo de serviço na rede pública ou privada de ensino, desde que especifico na área do cargo pretendido;	1,0 (um ponto para cada ano de efetivo exercício na função)	7,00
Capacitação na área correlata ao cargo pretendido, com carga horária mínima de 40 hs.	0,5 (meio ponto para cada capacitação)	1,00
Especialização na área correlata ao cargo pretendido.	1,0 (um ponto para cada pós-graduação)	2,00
Mestrado na área correlata ao cargo pretendido.	2,0 (dois pontos para cada mestrado)	4,00
Doutorado na área correlata ao cargo pretendido.	3,00 (três pontos para cada mestrado)	6,00
	Total	20 pontos

 

OBS¹: Não será computado como curso declarações de palestrar e correlatas, será aceito participação de congresso na área de educação.

OBS²: A comprovação de tempo de serviço/experiência que trata o item 1 do quadro acima, poderá ser comprovada por certidão emitida por empregador e/ou anotação de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 

ANEXO IV MODELO DE CURRÍCULO

 

MODELO DE CURRICULUM VITAE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO NA FORMA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2026

 

CURRICULO

 

Dados Pessoais

 

Nome Completo: ___________________ CPF nº _______________, RG nº ____________________ , Título de Eleitor nº _____ Endereço: ___________ , Cidade: ___________________ Estado: _________, CEP: ____________Telefone fixo: ________________, Celular:____________

e-mail: ____________

 

Observação: Apresentar comprovante de residência.

 

Formação

 

Na descrição, especificar:

 

Curso: ________________________________

Área: ___________________________________

Instituição de Ensino: _______________________

Cidade: __________________________________

Data de conclusão:_________________________

 

Experiência Profissional

 

Na descrição especificar:

 

Instituição: ___________________

Cidade: _____________________________

Função:_____________ Atividade: ________ Mês/ano do início:____________________ Mês/ano do término: ___________________

 

Declaro, sob as penas da lei, que as informações por mim fornecidas são verdadeiras.

________________________, _______ de ____________________ de 2026

Assinatura: __________________________________________

 

Observações:

 

É indispensável anexar todos os documentos comprobatórios, em fotocópias, inclusive CPF, RG, CTPS, Título de Eleitor (com comprovante de votação ou justificação na última eleição), e Comprovação de Tempo de Experiência.

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

(anexo V)

Edital para o Processo Seletivo Simplificado 001/2026 – Prefeitura de Rubelita-MG

 

CARGO PLEITEADO: __________________________________

 

NOME DO CANDIDATO: ______________________

 

RG/ÓRGÃO EMISSOR: _______________________

 

CPF: _________________________________________

 

ENDEREÇO (deverá ser o mesmo apresentado para atender o solicitado no item 2, alínea “d” do edital convocação) : __________________________________

 

FONE E E-MAIL: ____________________________________

 

____________, _________ de __________________________ de __________ 

________________________________

(assinatura por extenso do candidato)