ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA DOUGLAS TEIXEIRA JARDIM/ME.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026

ADESÃO nº 06/2026

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude o Sr. Senhor Sr. JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO, brasileiro, divorciado, portador da C.I. nº M – 6.294.208, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº 696.445.946-49, nos termos da delegação constantes do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE; e a empresa DOUGLAS TEIXEIRA JARDIM/ME, estabelecida à Rua Bahia, nº 285, Bairro Centro, Virgem da Lapa/MG, CEP: 39.360-000, CNPJ nº 40.089.711/0001-07, pelo seu representante infra-assinado Sr. Douglas Teixeira Jardim , CPF nº 083.746.916-38, RG nº MG-13.890.883, doravante designado respectivamente CONTRATADA, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme os artigos 124, II, “B” c/c o artigo 125, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula quarta do Contrato original aditivada em 6,1864% (seis inteiros e mil oitocentos e sessenta e quatro milésimos percentuais), correspondente ao acréscimo de quantitativos nos itens: 01 do Lote III, 01 e 05 do Lote V, 01 e 02 do Lote VII, e 02 e 05 do Lote VIII, no importe de R$ 145.139,56 (cento e quarenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Justifica-se que o acréscimo solicitado tendo em vista que o saldo dos mesmos não atende a demanda para a realização das festividades em comemoração aos 149º Aniversário de Emancipação Política da cidade de São Francisco/2026. Segue a tabela abaixo.

 

LOTE III - PAINEIS DE LED

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QUANT

PREÇO

UNITÁRIO

PREÇO TOTAL

 

1

LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED DE ALTA RESOLUÇÃO, MÍNIMO DE 3.9 INDOOR EM FORMATO DE TELÃO COM AS MEDIDAS 6X3MT COM PROCESSADORA E SISTEMA APROPRIADO PARA INSERÇÃO DE VÍDEO, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA.

 

DIÁRIA/UNID.

 

04

 

R$ 6.680,44

 

R$26.721,76

 

LOTE V - TENDAS -

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QUANT

PREÇO

UNITÁRIO

PREÇO TOTAL

 

1

LOCAÇÃO DE TENDA 10X10, EM ESTRUTURA METÁLICA DE AÇO, COBERTURA EM LONA ANTI-CHAMA, PÉ DIREITO DE 3,00 A 3,60 DO SOLO, COM SISTEMA DE CALHAS PARA CONTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COM RECURSOS PARA MONTAGEM DE UMA OU MAIS TENTAS JUNTAS. (ALTURA A CRITÉRIO DO MUNICÍPIO).

 

UNID.

 

11

 

R$ 2.310,50

 

R$25.415,50

 

5

LOCAÇÃO DE TENDA 04X04 EM ESTRUTURA METÁLICA DE AÇO, COBERTURA EM LONA ANTI-CHAMA, PÉ DIREITO DE 2,80 DO SOLO, COM SISTEMA DE CALHAS PARA CONTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COM RECURSOS PARA MONTAGEM DE UMA OU MAIS TENTAS JUNTAS. (ALTURA A CRITÉRIO DO MUNICÍPIO).

 

UNID.

 

48

 

R$ 619,70

 

R$ 29.745,60

 

LOTE VII – GRADIL, PLACAS DE FECHAMENTO

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QUANT

PREÇO

UNITÁRIO

PREÇO TOTAL

 

1

PLACAS DE FECHAMENTO DE ÁREA PARA EVENTO: COM MEDIDAS DE 2,20 X 2,20 METROS. - ALTURA X LARGURA, EM METALON, A SEREM DISPONIBILIZADAS POR CONTA E RISCO DEA ADJUDICÁTIA/CONTRATADA, DEVIDAMENTE INSTALADAS NO LOCAL DO EVENTO.

 

DIARIA/UNID.

 

117

 

R$ 57,10

 

R$6.680,70

 

2

GRADIL/GRADE DE CONTENÇÃO DE AÇO GALVANIZADO: COM NO MÍNIMO 2 METROS POR 1,20 METROS COM ENCAIXE ENTRE ELAS, A SEREM DISPONIBILIZADAS POR CONTA E RISCO DEA ADJUDICÁTIA/CONTRATADA, DEVIDAMENTE INSTALADAS NO LOCAL DO EVENTO.

 

DIARIA/UNID.

 

58

 

R$ 40,40

 

R$ 2.343,20

 

LOTE VIII– PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DIVERSAS

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QUANT

PREÇO

UNITÁRIO

PREÇO TOTAL

 

2

MÃO DE OBRA DE BRIGADISTAS: PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO EM PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO, SALVAMENTO E PRIMEIROS SOCORROS, COM CARGA HORARIA MINIMA DE 08 HORAS DIARIAS, PARA ATUAÇÃO DURANTE OS EVENTOS INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INCLUSO DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS E DEMAIS DESPESAS DECORRENTES, ISENTANDO O ENTE PUBLICO DE QUALQUER CÓRRESPONSABILIDADE.

 

DIARIA/UNID.

 

16

 

R$ 432,30

 

R$ 6.916,80

 

5

PESSOAL DE APOIO PARA AJUDAR NA ORGANIZAÇÃO DE FILAS, BILHETERIAS, FISCALIZAÇÃO ENTRADAMENORES, ORG PESSOAL DE APOIO PARA AJUDAR NA ORGANIZAÇÃO DE FILAS, BILHETERIAS, FISCALIZAÇÃO ENTRADA MENORES, ORGANIZAÇÃO DE PORTARIA E LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS DENTRO E FORA DO EVENTO. CONTRATAÇÃO COM TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E ENCARGOS FISCAIS.

 

DIÁRIA/UNID

.

 

120

 

R$ 394,30

 

R$ 47.316,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 01 de outubro de 2026.

 

Município de São Francisco

JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO

Contratante

 

Douglas Teixeira Jardim/ME  CNPJ nº. 40.089.711/0001-07

DOUGLAS TEIXEIRA JARDIM -

CPF sob o nº. 083.746.916-38

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:______________

 

Nome:______________


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:F8EFA083