ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA DOUGLAS TEIXEIRA JARDIM/ME.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026
ADESÃO nº 06/2026
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude o Sr. Senhor Sr. JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO, brasileiro, divorciado, portador da C.I. nº M – 6.294.208, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº 696.445.946-49, nos termos da delegação constantes do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE; e a empresa DOUGLAS TEIXEIRA JARDIM/ME, estabelecida à Rua Bahia, nº 285, Bairro Centro, Virgem da Lapa/MG, CEP: 39.360-000, CNPJ nº 40.089.711/0001-07, pelo seu representante infra-assinado Sr. Douglas Teixeira Jardim , CPF nº 083.746.916-38, RG nº MG-13.890.883, doravante designado respectivamente CONTRATADA, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme os artigos 124, II, “B” c/c o artigo 125, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Cláusula quarta do Contrato original aditivada em 6,1864% (seis inteiros e mil oitocentos e sessenta e quatro milésimos percentuais), correspondente ao acréscimo de quantitativos nos itens: 01 do Lote III, 01 e 05 do Lote V, 01 e 02 do Lote VII, e 02 e 05 do Lote VIII, no importe de R$ 145.139,56 (cento e quarenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Justifica-se que o acréscimo solicitado tendo em vista que o saldo dos mesmos não atende a demanda para a realização das festividades em comemoração aos 149º Aniversário de Emancipação Política da cidade de São Francisco/2026. Segue a tabela abaixo.
|
LOTE III - PAINEIS DE LED |
|||||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNID |
QUANT |
PREÇO UNITÁRIO |
PREÇO TOTAL |
|
1 |
LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED DE ALTA RESOLUÇÃO, MÍNIMO DE 3.9 INDOOR EM FORMATO DE TELÃO COM AS MEDIDAS 6X3MT COM PROCESSADORA E SISTEMA APROPRIADO PARA INSERÇÃO DE VÍDEO, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA. |
DIÁRIA/UNID. |
04 |
R$ 6.680,44 |
R$26.721,76 |
|
LOTE V - TENDAS - |
|||||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNID |
QUANT |
PREÇO UNITÁRIO |
PREÇO TOTAL |
|
1 |
LOCAÇÃO DE TENDA 10X10, EM ESTRUTURA METÁLICA DE AÇO, COBERTURA EM LONA ANTI-CHAMA, PÉ DIREITO DE 3,00 A 3,60 DO SOLO, COM SISTEMA DE CALHAS PARA CONTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COM RECURSOS PARA MONTAGEM DE UMA OU MAIS TENTAS JUNTAS. (ALTURA A CRITÉRIO DO MUNICÍPIO). |
UNID. |
11 |
R$ 2.310,50 |
R$25.415,50 |
|
5 |
LOCAÇÃO DE TENDA 04X04 EM ESTRUTURA METÁLICA DE AÇO, COBERTURA EM LONA ANTI-CHAMA, PÉ DIREITO DE 2,80 DO SOLO, COM SISTEMA DE CALHAS PARA CONTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COM RECURSOS PARA MONTAGEM DE UMA OU MAIS TENTAS JUNTAS. (ALTURA A CRITÉRIO DO MUNICÍPIO). |
UNID. |
48 |
R$ 619,70 |
R$ 29.745,60 |
|
LOTE VII – GRADIL, PLACAS DE FECHAMENTO |
|||||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNID |
QUANT |
PREÇO UNITÁRIO |
PREÇO TOTAL |
|
1 |
PLACAS DE FECHAMENTO DE ÁREA PARA EVENTO: COM MEDIDAS DE 2,20 X 2,20 METROS. - ALTURA X LARGURA, EM METALON, A SEREM DISPONIBILIZADAS POR CONTA E RISCO DEA ADJUDICÁTIA/CONTRATADA, DEVIDAMENTE INSTALADAS NO LOCAL DO EVENTO. |
DIARIA/UNID. |
117 |
R$ 57,10 |
R$6.680,70 |
|
2 |
GRADIL/GRADE DE CONTENÇÃO DE AÇO GALVANIZADO: COM NO MÍNIMO 2 METROS POR 1,20 METROS COM ENCAIXE ENTRE ELAS, A SEREM DISPONIBILIZADAS POR CONTA E RISCO DEA ADJUDICÁTIA/CONTRATADA, DEVIDAMENTE INSTALADAS NO LOCAL DO EVENTO. |
DIARIA/UNID. |
58 |
R$ 40,40 |
R$ 2.343,20 |
|
LOTE VIII– PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DIVERSAS |
|||||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNID |
QUANT |
PREÇO UNITÁRIO |
PREÇO TOTAL |
|
2 |
MÃO DE OBRA DE BRIGADISTAS: PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO EM PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO, SALVAMENTO E PRIMEIROS SOCORROS, COM CARGA HORARIA MINIMA DE 08 HORAS DIARIAS, PARA ATUAÇÃO DURANTE OS EVENTOS INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INCLUSO DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS E DEMAIS DESPESAS DECORRENTES, ISENTANDO O ENTE PUBLICO DE QUALQUER CÓRRESPONSABILIDADE. |
DIARIA/UNID. |
16 |
R$ 432,30 |
R$ 6.916,80 |
|
5 |
PESSOAL DE APOIO PARA AJUDAR NA ORGANIZAÇÃO DE FILAS, BILHETERIAS, FISCALIZAÇÃO ENTRADAMENORES, ORG PESSOAL DE APOIO PARA AJUDAR NA ORGANIZAÇÃO DE FILAS, BILHETERIAS, FISCALIZAÇÃO ENTRADA MENORES, ORGANIZAÇÃO DE PORTARIA E LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS DENTRO E FORA DO EVENTO. CONTRATAÇÃO COM TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E ENCARGOS FISCAIS. |
DIÁRIA/UNID . |
120 |
R$ 394,30 |
R$ 47.316,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 01 de outubro de 2026.
Município de São Francisco
JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO
Contratante
Douglas Teixeira Jardim/ME CNPJ nº. 40.089.711/0001-07
DOUGLAS TEIXEIRA JARDIM -
CPF sob o nº. 083.746.916-38
Contratado
TESTEMUNHAS:
Nome:______________
Nome:______________
Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:F8EFA083