ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 4.988 - (ERRATA ) ONDE LE-SE - SÍMBOLO CC-IV, LEIA -SE CC-II.
Nomeia Assessor de Controle e Avaliação e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal (LOM); considerando, que constitui competência do Chefe do Poder Executivo Municipal o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Lourenço, através da nomeação e/ou designação de pessoa capacitada que atenda ao desenvolvimento das peculiaridades de cada atividade; considerando a necessidade de designação de servidor competente para o exercício das atribuições do cargo de Assessor de Controle e Avaliação, visando o bom andamento dos serviços desenvolvidos pelo Poder Executivo Municipal; considerando, que o aludido cargo é de provimento de livre recrutamento, pelo Prefeito;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Srª. PATRÍCIA CHAVES RIBEIRO, para responder pelas atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum, de “Assessor de Controle e Avaliação”, Código “ACA”, Símbolo CC-II, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, a partir de 07/11/2013.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 31 de outubro de 2013.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
Jsbn/als/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:F905790B