ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.949, DE 07 DE MAIO DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a caminhada denominada “Caminhos da Piedade”, realizada até o Distrito de Piacatuba.
Art. 2° O evento de que trata esta Lei será realizado anualmente no mês de setembro, em data a ser definida pelos organizadores em conjunto com o Poder Público Municipal.
Art. 3º A caminhada “Caminhos da Piedade” tem como objetivo incentivar o turismo religioso, a prática de atividades físicas, a valorização cultural e a integração comunitária no Município de Leopoldina.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, por meio dos órgãos competentes, especialmente nas áreas de turismo, cultura, esporte, saúde e segurança, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de maio de 2026.
172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito de Leopoldina
Publicado por:
Laura Valentim Rosa
Código Identificador:F90B2C97