ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
O Município De Curvelo-MG, por intermédio da Secretaria Municipal De Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, doravante denominada de órgão gestor, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o Edital de Chamamento Público 01/2026, para seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB), em conformidade com o disposto na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da Celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Curvelo. Para se inscrever, o proponente deve encaminhar toda a documentação obrigatória entre os dias 15 de abril de 2026 à 29 de abril de 2026. O Edital na íntegra e todos os seus Anexos estão à disposição na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo ou através do site oficial da Prefeitura Municipal de Curvelo pelo link:https://curvelo.mg.gov.br/politica-nacional-aldir-blanc-pnab
Maiores Informações: Telefone (38)3721-7811
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:F935324E