ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
TERMO ADITIVO N.º 003 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº23/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 95/2024
TERMO ADITIVO N.º 003
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº23/2024
Pregão Eletrônico n.º 30/2024
Processo Licitatório n.º 95/2024
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI, CNPJ nº 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, nº 12, centro, Cajuri, MG, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL LUCAS LADEIRA CARDOSO, e, de outro lado, a empresa CAJURI COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.322.432/0001-12, com sede na Rodovia Francisco Lopes da Silva Filho km 3 BR 120 S/N, Cajuri-MG, por intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a) VALERIA FLAVIA CARNIATO ALVES CONTE, portador(a) do Documento de Identidade nº MG 13906661, órgão emissor SSP/MG, e do CPF nº 092.244.556-70, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 03 da ata de registro de preço Nº 23/2024 nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Motivação
Motiva-se a celebração deste Termo Aditivo na necessidade de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude de alteração do preço dos itens, conforme notas fiscais apresentada pela CONTRATADA que constitui anexo deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal
O fundamento legal deste Termo Aditivo é o art. 124, I, da Lei n.º 14.133/21.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Alteração
Em face da motivação mencionada na cláusula primeira, o preço do item passa a ser o seguinte a partir desta data:
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DESCRIÇÃO |
MENOR VALOR DE MERCADO |
VALOR NF ANTERIOR 08/02/2025 |
VALOR NF ATUAL (26/06/2025) |
DIFERENÇA DAS NOTAS FISCAIS |
VALOR ATUAL DE FORNECIMENTO |
Valor CONCEDIDO |
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GASOLINA COMUM |
R$6,36 |
R$5,25 |
R$5,48 |
-R$0,10 |
R$6,3860 |
R$6,2860 |
CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação
As demais cláusulas da ata de registro de preço são ratificadas pelas partes e permanecem inalteradas.
E assim, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas que também subscrevem.
Cajuri, 03 de julho de 2025.
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LUCAS LADEIRA CARDOSO |
CAJURI COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA |
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Prefeito Municipal |
Testemunhas:
1. _____________
2. _____________________
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:F94010FE