ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0186/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Processo Licitatório nº 050/2024
Concorrência Pública nº 006/2024
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pela Senhora Secretária Municipal de Obras e Gestão de Convênios Sr. CÉZAR BOTELHO FILHO, brasileiro, Solteiro, portador da Cédula de Identidade RG MG nº 15.791.256, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 098.418.276-46, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Vieira, nº 824, Bairro João Aguiar, na cidade de São Francisco/MG, Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto nº 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na cidade Brasília de Minas, Estado minas Gerais, na Rodovia MG 202, nº 803, loteamento vale verde I inscrita no CNPJ nº 18.666.391/0001-43, Inscrição Estadual sob nº 002202222.00-48, representada neste ato pelo Sr. Edilson Junior Rodrigues, portador do RG nº MG 17.340.886 SSP/MG e CPF nº 102.127.826-22, residente e domiciliado na cidade de Brasília de Minas, na Rua K nº 87, Bairro Vila Atlântida, doravante denominada CONTRATADA, lastreado na Lei Federal nº 14.133/2021 conforme os artigo 107, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Cláusula terceira do contrato original, aditivado quanto ao prazo de Vigência, prorrogado mais 120 (cento e vinte) dias, ou seja, de 22 (vinte e dois) de outubro de 2026 até 19 (dezenove) de fevereiro de 2027, justifica-se em razão das condições climáticas adversas ocorridas durante o período de execução dos serviços, especialmente devido às chuvas intensas e recorrentes na região. As precipitações ocasionaram o encharcamento do solo, dificultando o acesso de máquinas e equipamentos ao canteiro de obras, além de impossibilitar a execução de serviços externos que dependem de solo seco e condições adequadas de estabilidade. Também foram necessárias interrupções temporárias das atividades, visando garantir a segurança dos trabalhadores e a qualidade técnica dos serviços executados.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 22 de outubro de 2026.
Município de São Francisco
CÉZAR BOTELHO FILHO
Contratante
C&R Engenharia e Construções LTDA
CNPJ nº 18.666.391/0001-43
EDILSON JUNIOR RODRIGUES -
CPF nº 102.127.826-22
Contratado (a)
TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:F9442B9A