ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato
Origem: Dispensa de Licitação nº 017/2026 – P.A.L. 062/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DOCUMENTAL VOLTADOS À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ABRANGENDO MONTAGEM, CONSULTORIA, INVENTÁRIO (IPAC), LAUDOS E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, NO ÂMBITO DO ICMS CULTURAL DE 2026 - EXERCÍCIO 2028.
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ITEM |
Descrição |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR UNITARIO |
VALOR GLOBAL |
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1 |
I - Gestão SISTEMA ON LINE: Organização dos documentos comprobatórios da Política Cultural Local, Referentes a janeiro/2026 a dezembro /2026, ano base 2026,exercício 2028,compreendendo: -Preenchimento das declarações a serem enviadas ao IEPHA; -Elaboração do Relatório de Atividades do Setor de Patrimônio; -Assessoramento na comprovação do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural: -Confecção do Relatório de Investimentos do FUMPAC; -Confecção do Programa de Investimentos do FUMPAC -Organização do material para envio. Montagem da pasta referente a este Quadro. IIN - PROTEÇÃO Inventário do Patrimônio Cultural Inventário do Patrimônio Cultural -Execução da etapa do IPAC conforme cronograma aprovado. -Preenchimento de fichas de inventário dos bens culturais selecionados com levantamentos arquitetônicos, históricos e fotográficos; -Execução de mapa ilustrativo da seção com identificação dos bens inventariados; -Elaboração do Plano de Ação para os próximos 3 anos. -Montagem da pasta do Quadro II. III- SALVAGUARDA E PROMOÇÃO III – SALVAGUARDA E PROMOÇÃO Laudos Técnicos de Estado de Conservação de bens materiais e salvaguarda dos imateriais protegidos Serão elaborados laudos, conforme modelos do IEPHA, para 8 bens imóvel e 2 bens móveis e 01 registro: 1. Imóvel da Rua 03, n 14 2. Imagem de São José (Tobati) 3. Chafariz da Praça Mário Alves de Paiva 4. Conjunto de Igaçabas 5. Sítio Arqueológico Quilombo do Ambrósio 6. Imóvel à Praça Mário Alves de Paiva, 177 7. Imóvel à Rua Antônio Juvêncio, 140 8. Imóvel à Rua Antônio Pereira Borges, 45 9. Ponte de Arcos sobre o Rio Quebra Anzol 10. Festa em Louvor a Nossa Senhora do Rosário e São Benedito . Relatório de Implementação das Ações e Execução do Plano de Salvaguardas dos bens imateriais protegidos Elaboração do Relatório de Salvaguardas da Festa de Nossa Senhora. do Rosário e São Benedito. Educação Patrimonial Orientação ao município e elaboração do relatório das ações executadas em cada uma das áreas de desenvolvimento: • Escolas; • Locais de memória coletiva; • Obras de conservação e restauração. Difusão do Patrimônio Cultural - Elaboração do Relatório relativo à atuação do município na divulgação das atividades de proteção do patrimônio cultural. |
Serviço |
01 |
R$ 20.100,00 |
R$ 20.100,00 |
Contratada: RM CULTURAL LTDA - EPP
CNPJ n°37.052.351/0001-56
Data do Contrato: 11/06/2026
Término do Contrato: 12/12/2026
Ibiá (MG), 12 de junho de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
Publicado por:
Emilly Vitoria da Silva Andrade
Código Identificador:F9498141