ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
DECRETO Nº 3.747/2026 “DECLARA DE UTIIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREAS DE IMÓVEIS PARTICULARES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DO MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS,

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 3.747/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação do Decreto nº 3.747/2026, que “DECLARA DE UTIIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREAS DE IMÓVEIS PARTICULARES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DO MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 12 de março de 2026 A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/decretos/


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:F9533614