ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 072/2025 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 030/2025 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 004/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 072/2025
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 030/2025
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 004/2025
Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.501/0001-91, com sede administrativa situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, CEP 39.518-000, na Cidade de Serranópolis de Minas/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Ilmo. Sr. Max Vinícius Aguiar Martins, inscrito no CPF sob o nº 044.418.486-41, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a empresa UNILAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 05.208.052/0001-71, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, celebram em comum acordo o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com base no art. 136 §8º da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objetivo é a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: FICHA 8248.
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial e, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado pelo Contador, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
Serranópolis de Minas/MG, 01 de outubro de 2026.
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Jean Carlos Tolentino
CONTADOR
Publicado por:
Arlene Maria Dias da Silva
Código Identificador:F958CFDB