ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO 14917

DECRETO Nº 14.917/2026

 

Altera o Decreto Municipal n. 14.009/2025, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21 da Lei Municipal n. 4.088/2017 e no Decreto Municipal nº 14.009/2025:

DECRETA:

Art. 1º. O inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 14.009/2025 passa a constar com a seguinte representação:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA passa a contar com a seguinte representação (mandato de dois anos, conforme artigo 21, §2º, Lei 4.088/16):

(...)

IV. Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento -DMAES

Suplente: Vitor Lopes dos Santos

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ponte Nova, 06 de agosto de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO

Secretária Municipal de Governo 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
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