ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA — DISPENSA ELETRÔNICA
Município de Luisburgo/MG — CNPJ nº 01.615.423/0001-89
O Município de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de procedimento de Dispensa Eletrônica, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, nas Leis Complementares nº 123/2006 e nº 147/2014, no Decreto Municipal nº 027/2026 e nas demais condições estabelecidas no respectivo instrumento convocatório.
Objeto: contratação de empresa para aquisição de milho híbrido para plantio, destinado à distribuição gratuita aos pequenos agricultores do Município de Luisburgo/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Intervalo mínimo de lances: R$ 1,00. Orçamento estimado: sigiloso. O procedimento contempla os benefícios legais aplicáveis às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos do edital.
Sessão pública eletrônica: 11 de agosto de 2026, às 9h. Local: plataforma AMM Licita, disponível em https://ammlicita.org.br/. Referência de horário: horário de Brasília.
O edital e seus anexos poderão ser consultados na plataforma eletrônica AMM Licita e demais meios oficiais pertinentes, observadas as condições e exigências previstas no instrumento convocatório.
Luisburgo/MG, 03 de agosto de 2026.
MUNICÍPIO DE LUISBURGO
Publicado por:
Camila Rhodes Mafort
Código Identificador:F997D2F6