ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
HOMOLOGAÇÃO ADESÃO N° 007/2026
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073/2026
ADESÃO N° 007/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE/MG, ROBSON DE SENA MOREIRA, no exercício de suas atribuições legais (art. 88 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021),
CONSIDERANDO
a Ata de Registro de Preços nº 01/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 049/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra/MG (órgão gerenciador), vigente de 13/01/2025 a 12/01/2027, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos, genéricos, similares de “a” a “z”, materiais e insumos médico-hospitalares, saneantes, equipamentos e móveis hospitalares, com base no maior percentual de desconto (%) constantes nas tabelas CMED/ANVISA e revista Simpro, para abastecimento das unidades;
a aceitação formal da empresaSOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – FACILITAR SAÚDE, CNPJ nº46.555.501/0001-35, sediada à Av. Dario de Anunciação Grossi, 870, Loja 01, Caratinga/MG, CEP 35.304-210;
o parecer jurídico favorável à legalidade do procedimento, atestando observância da Lei nº 14.133/2021, regulamento municipal do Sistema de Registro de Preços e limites quantitativos jurisprudenciais;
RESOLVE:
HOMOLOGARo resultado do procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços nº01/2025da Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra/MG, na qualidade de órgão não participante, adjudicando à empresaSOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – FACILITAR SAÚDE(CNPJ 46.555.501/0001-35), no valor estimados total deR$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais):
A presente homologação autoriza a formalização do respectivo instrumento contratual ou instrumento equivalente, nos termos da legislação aplicável, observadas todas as normas pertinentes.
Publique-se e Cumpra-se.
Naque/MG, 08 de outubro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:F9BF296F