ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026

O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Guarani/MG, Emerson Patrick Vieira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 007/2026, cujo objeto consiste na liberação de recurso financeiro, a título de Subvenção Social, destinado ao Lar Comunitário São Vicente de Paulo, associação civil de caráter beneficente, sem fins lucrativos, que tem como finalidade prestar amparo e assistência a idosos em situação de vulnerabilidade social.

 

A presente ratificação contempla a seguinte instituição:

 

LAR COMUNITÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO

CNPJ nº 17.800.012/0001-01

Valor total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente de Subvenção Social.

 

Dessa forma, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo de Inexigibilidade de Chamamento Público RATIFICADO em favor da instituição acima identificada.

 

Guarani/MG, 24 de julho de 2026.

 

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:F9C9D7F7