ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

PARTES: IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre inscrito no CNPJ sob n° 86.754.348/0001-90 e LEGATUS LICENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO CORPORATIVA LTDA, CNPJ n° 63.184.505/0001-73.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em emissão e renovação de certificados digitais no padrão ICP-Brasil conforme demanda do IPREM- Instituto de Previdencia Municipal de Pouso Alegre

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentária: 03.04.04.0122.0018.4013 - 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 3.843,00 (três mil, oitocentos e quarenta e três reais).

DECORRÊNCIA: Dispensa de Licitação para Registro de Preços nº 06/2026, art. 75, inciso II da Lei n°14.133/2021.

DATA: 13 de maio de 2026.

FORO: Comarca de Pouso Alegre/MG.

 

DANIEL RIBEIRO VIEIRA –

Diretor Presidente.

 


Publicado por:
Vitória Regina Silveira Junho
Código Identificador:F9DCFA88

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 14/05/2026. Edição 4273
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