ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 34/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA/MG E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, PARA RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA.

O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA/MG, pessoa jurídica de direito público interno, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, já qualificadas no Termo de Colaboração nº 34/2026, resolvem celebrar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO

Fica retificada a Cláusula 6.1 do Termo de Colaboração nº 34/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"6.1. O presente Termo de Colaboração vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Ponte Nova até 31 de dezembro de 2026, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026."

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 34/2026 que não conflitarem com o disposto neste Termo de Retificação.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Retificação em igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Ponte Nova, 09 de julho de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ELILIANE CACILDA ESPERIDIÃO

Secretária Municipal de Educação

 

ANA VIRGÍNIA GOMES

Presidente Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais


Publicado por:
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Código Identificador:F9E52047