ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03618 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15 .453, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03618
de 16 de OUTUBRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15 .453, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1782 de 16 de OUTUBRO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.453,00 (Quinze Mil Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.453,00 (Quinze Mil Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais)
Adiciona: 15.453,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3390.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.800,00 (Dois Mil Oitocentos Reais)
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.057 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O ESPORTE E LAZER
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 653,00 (Seiscentos e Cinquenta e Três Reais)
Reduz: 15.453,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/10/2026.
DECRETO Nº 03618
de 16 de OUTUBRO de 2026.
A presente suplementação de dotação orçamentária tem por objetivo atender às demandas da Diretoria de Esporte, em razão da necessidade de planejamento, organização e execução do evento denominado €34Corrida e Caminhada de Congonhal.
CONGONHAL - MG, 16 DE OUTUBRO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:F9E92A5E