ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03618 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15 .453, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03618

de 16 de OUTUBRO de 2026.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15 .453, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1782 de 16 de OUTUBRO de 2026,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.453,00 (Quinze Mil Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES

27.812.0008 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.453,00 (Quinze Mil Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais)

 

Adiciona: 15.453,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES

27.812.0008 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES

27.812.0008 - 3390.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.800,00 (Dois Mil Oitocentos Reais)

02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES

27.812.0008 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.057 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O ESPORTE E LAZER

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 653,00 (Seiscentos e Cinquenta e Três Reais)

Reduz: 15.453,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/10/2026.

DECRETO Nº 03618

de 16 de OUTUBRO de 2026.

 

A presente suplementação de dotação orçamentária tem por objetivo atender às demandas da Diretoria de Esporte, em razão da necessidade de planejamento, organização e execução do evento denominado €34Corrida e Caminhada de Congonhal.

 

CONGONHAL - MG, 16 DE OUTUBRO DE 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:F9E92A5E