ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA

Departamento de Atos e Publicações

DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
LEI PM/Nº 3.328/2.022, DE 19 DE ABRIL DE 2022

Institui o Calendário de Eventos e Festas Oficiais do Município de Santa Vitória e determina outras providencias

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, na condição de PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º.Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Vitória-Minas Gerais, que abrange datas significativas que englobam campanhas educativas, eventos religiosos e culturais, datas comemorativas e outros eventos que promovam a cultura, o lazer e o desenvolvimento do Município, na forma do Anexo Único desta Lei.

 

Art. 2º.A menção do evento no Calendário Oficial de Eventos do Município não gera a obrigatoriedade da realização deste, tendo em vista a ocorrência de circunstâncias impeditivas, notadamente as de ordem financeira e/ou orçamentária.

 

Art. 3º.Os eventos que dependam de ações de outros órgãos públicos seguirão as datas estipuladas pelos mesmos.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Vitória, 19 de abril de 2.022.

 

ISPER SALIM CURI

-Prefeito Municipal-

 

Anexo Único

Calendário de Eventos

 

Mês

Evento

Observações/previsão realização

Fevereiro/Março

Carnaval

A data do evento seguirá o calendário nacional

Março

Campeonato Amador de Futebol de Campo

Início na primeira quinzena com duração média de 5 meses

Corrida de Rua

Segunda quinzena de março

Abril

Ação cidadania

Primeira quinzena

Simpósio leiteiro

Primeira quinzena

Maio

Festa do Trabalhador

1º de maio

Maio Laranja (contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes)

segunda quinzena

Torneio 1º de Maio (Trabalhador)

1º Maio

Cavalgada

Terceira semana de maio

Maio/Junho

Expo-Santa

Início em maio término junho

Junho

Dia da Mulher Rural

Data condicionada a liberação do SENAR

Encontro de confinadores

Segunda quinzena de junho

Juninão

Última semana de junho

Julho

Festa de São Cristovão

Primeira quinzena de julho

Ação cidadania em Chaveslândia

Primeira quinzena

Expedição ecológica de Chaveslândia

Segunda quinzena de julho

Copa Santa vitoriense de Judô

Segunda quinzena

Agosto

Festa da Padroeira

Segunda quinzena

Santa Vitória Pesca

Segunda quinzena

Copa do Comércio de Futsal

Início na segunda quinzena, duração em torno de 2 meses e meio

Infância e Cinema

Segunda Quinzena

Setembro

Passeio Ecológico

Primeira quinzena

Ação Cidadania

Primeira quinzena

Festival gastronômico

Segunda quinzena

Setembro/outubro

Semana do Idoso

Fim de setembro/início de outubro

Outubro

Rodeio em Chaveslândia

Primeira quinzena

Passeio Ciclístico

Primeira quinzena

Comemoração Dia da Criança em Chaveslândia

Primeira quinzena

Comemoração Dia da Criança Santa Vitória

Primeira Quinzena

Novembro

CIB-Copa Intermunicipal de Basquete

Primeira quinzena

Dezembro

Chegada do Papai Noel

Primeira quinzena

Natal Sem Fome

Primeira quinzena

Natal da Família

Segunda Quinzena

Reveillon

31 de dezembro

 

Santa Vitória, 19 de abril de 2.022.

 

ISPER SALIM CURI

-Prefeito Municipal-


Publicado por:
Nayane Cristina Alves Silva
Código Identificador:FA0E5E6A