ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COQUEIRAL
Município de Coqueiral
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2024 E 30/2024
Inexigibilidade nº 13/2024 – Credenciamento
Contrato nº 029/2024 e 30/2024 Aditivo nº 02/2026
Contratante: Município de Coqueiral/MG – Secretaria Municipal de Saúde
Contratada: Michele Rafaela Pereira - MEI
CPF Nº 52.812.305/0001-00
Contratada: Elisangela Maria da Silva 22157865829
CPF Nº 24.885.172/0001-58
Objeto do Contrato: Prestação de serviços no fornecimento de alimentação pronta para consumo, acondicionada em embalagem tipo “marmitex”, para os usuários da assistência prestada pelo CAPS – Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Coqueiral/MG, assistidos em regime de permanência (período integral de 8 horas).
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
Nova Vigência: 06/04/2026 a 20/05/2026.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Celebração: 30/03/2026.
RENATO OLIVEIRA MARQUES –
Prefeito Municipal.
SHIRLEY LASMAR LIMA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:FA1A06F0