ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.218/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Decreta:

 

ARTIGO 1º - Fica, por esta Lei, autorizado o Chefe do poder Executivo Municipal adotar o nome de Rua HAROLDO ROBERTO DA COSTA, como nomenclatura do logradouro existente no Bairro Vale do Sol, limitando de um lado com a Rua Romão Ferreira, de outro com a Rua Waldemar da Cemig e também com a Rua Geraldo Rodrigues.

 

ARTIGO 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos, COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e aplicação desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São João da Ponte – MG, aos 19 de agosto de 2021.

 

DANILO WAGNER VELOSO

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Natalia Pereira Borges
Código Identificador:FA222589