ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.384, DE 22 NOVEMBRO DE 2019.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APOIAR - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS SURDOS E SEUS FAMILIARES DE OURO BRANCO - MG

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a APOIAR - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS SURDOS E SEUS FAMILIARES DE OURO BRANCO - MG.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 22 de novembro de 2019.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
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