ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.384, DE 22 NOVEMBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APOIAR - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS SURDOS E SEUS FAMILIARES DE OURO BRANCO - MG
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a APOIAR - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS SURDOS E SEUS FAMILIARES DE OURO BRANCO - MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 22 de novembro de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:FA429866