ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ALAGOA
PROCURADORIA
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO 2023.08.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG – 5 Termo Aditivo ao Contrato 2023.08.01. Processo 050/2023, Pregão presencial 25/2023. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECEPÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II-A E CLASSE II-B, CONFORME NBR 10004/2004 ABNT, GERADOS NO MUNICÍPIO DE ALAGOA, EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONFORME AS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS VIGENTES, EM ESPECIAL A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG e V.S.A AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 44.060.300/000131. Das alterações:5º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo previsto no contrato, pelo período adicional de 12 meses, iniciando-se o mesmo em 11/08/2026 e findando em 11/08/2027.
Alagoa/MG 11 de agosto de 2026.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Juliano Diniz de Oliveira
Código Identificador:FA7F3233