ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 505/2026

PORTARIA Nº. 505, DE 31 DE JULHO DE 2026

 

Exonera o Procurador-Geral do Município.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, I, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando o requerimento de exoneração protocolizado sob o número 1.469/2026-1Doc,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica o advogado e servidor efetivo Pedro Henrique de Matos Martins, inscrito na OAB/MG sob o nº. 242.500, exonerado, a pedido, do cargo de Procurador-Geral do Município, nesta Prefeitura.

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 402, de 3 de junho de 2025.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 31 de julho de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:FAA051F9