ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.708 /2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.708 /2024
Reconhece como de utilidade pública a Associação Bola na Rede – Pirapora/MG.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Bola na Rede, entidade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro nº 1645, Livro A-84, folha 434/438, inscrita no CNPJ nº 51.377.310/0001-60, com sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 10 de setembro de 2024.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.708/2024
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 10 de setembro de 2024.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:FAB13858