ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.168, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: MERCADO MUNICIPAL PREFEITO ANTÔNIO DUARTE RIBEIRO (*1919 +2011).

 

 Autoria: Ver. Fred Coutinho

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado como “Mercado Municipal Prefeito Antônio Duarte Ribeiro” o atual Mercado Municipal de Pouso Alegre, localizado na Praça Dr. José Garcia Coutinho, centro.

 

Art. 2º A nova denominação deverá ser utilizada em todas as referências oficiais, placas de identificação, documentos e materiais de divulgação relacionados ao referido espaço público.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 27 de novembro de 2025.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete 


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Antoniele de Rezende
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