ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 173/2025
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do: Secretário Municipal de Administração, pela atual Secretária Municipal de Educação, e pelo atual Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: SCJ ATACADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ 51.490.695/0001-78
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS COMPOSTO POR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS, CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, MAPA DE RISCO ANEXO I E II E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
Fundamentação Legal: A prorrogação da Ata de Registro de Preços possui fundamento legal no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68, § 1º do Decreto Municipal 1.326/2023, bem como na Cláusula Nona da Ata de RP 173/2025.
O reequilibrio de preços (decorrente das variações inflacionárias) possui fundamento legal no art. 182 da Lei 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 1.327/2023, art. 71 bem como na Cláusula Décima Segunda da Ata de RP 173/2025.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVISÃO DE PREÇOS
Nos termos da cláusula décima segunda da Ata de Registro de Preços nº 173/2025, bem como em conformidade com o artigo 182 da Lei 14.133/2021, e art. 71 do Decreto Municipal nº 1.327/2023, e conforme autorizado pela autoridade competente, fica reequilibrio de preço dos itens abaixo da referida Ata, passando o valor unitário global de R$ 199,40 para R$ 248,90.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS COM REVISÃO DE PREÇOS
Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência da ATA de RP 173/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 24 de OUTUBRO de 2026, ATÉ 24 DE OUTUBRO DE 2027, com renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo originalmente registrado.
DATA DE ASSINATURA: 23/10/2026
VALOR TOTAL: R$ 497.800,00 (Quatrocentos e noventa e sete mil e oitocentos reais)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Administração, Sr. Paulo Hélio Ribeiro Santos, pela atual Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins e pelo atual Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos
CONTRATADA: Sr. Alexandre Dionísio Vieira, CPF 012.XXX.XXX-73, RG MG10.XXX.XXX
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/11/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:FAF50AFF