ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEI MUNICIPAL 990/2023
Lei Municipal nº 990/2023
Denomina Prédio Público
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais, aprovou, e Eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Capela Mortuária Padre Gabriel, o prédio público em construção, localizado ao lado do cemitério da sede deste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro, 18 de setembro de 2023.
AMAURY DE SÁ FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clovis Eduardo Schettino
Código Identificador:FB093717